O 9º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, que ocorre de 16 a 18 de junho, na cidade de Coimbra, em Portugal, contará com uma robusta participação do Comsefaz. Além do presidente do Comitê, Flávio César, estarão em diferentes painéis os secretários de Fazenda Fabrizio Gomes (CE), Donizeth Aparecido Silva (TO), Priscila Santana (RS) e Amarísio Freitas (AC). O assessor especial da presidência, Matheus Menegaz, também está na comitiva.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, o secretário-adjunto do Maranhão, Magno Pereira e o auditor fiscal da secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Borges, participam como congressistas.
O evento em 2025 tem como tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de Justiça social e crescimento econômico sustentável”.
Mais de 200 brasileiros já se inscreveram.
O Congresso é organizado pela APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), de Portugal, com apoio da Law Academy e das entidades nacionais dos fiscos brasileiros: Febrafite e Unafisco Nacional. O evento conta ainda com o apoio acadêmico do Departamento de Direito e Economia da Universidade de Coimbra, do FIBE e da Embaixada do Brasil, em Lisboa.
Durante os três dias de programação, serão abordados temas como Transformação Digital, Alterações Climáticas, Criminalidade Econômica Transnacional e Combate às Desigualdades Sociais, destacando a relação dessas questões com a Tributação, Regulação e Fiscalização. O congresso buscará antecipar cenários futuros e propor soluções inovadoras para os desafios impostos à sociedade, aos governos e aos Fiscos e Alfândegas.
Confira a programação completa do 9º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais
Tributação Ambiental
O presidente do Comsefaz, Flávio César, é um dos convidados do painel “Tributação e Alterações Climáticas”, que vai debater as experiências na América Latina e na Europa da chamada tributação verde. A mesa ocorre dia 17 de junho, às 11h45.
Na avaliação dele, o congresso luso-brasileiro é uma oportunidade para o Comitê debater as novas regras da reforma tributária aprovadas para o setor e apresentar as discussões já acumuladas pelos Estados sobre os impactos das mudanças climáticas na gestão fiscal:
“O Comsefaz criou, em dezembro de 2024, o Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal para debater essa temática. Esse GT é formado por técnicos das Fazendas estaduais e tem o objetivo de criar estratégias e propor soluções fiscais que preparem o Brasil para um futuro de resiliência e desenvolvimento sustentável. Não é mais possível planejar investimentos com base em análises históricas que não consideram as mudanças climáticas. É um tema que não pode mais ser adiado. E o Comsefaz tem contribuído com esse debate em nível nacional. Tenho certeza de que será um grande evento”, afirmou.
Além do presidente do Comsefaz, participam desta mesa o professor da Faculdade de Direito da USP, Heleno Torres; o diretor de Estudos Políticos da OCDE, Luiz de Melo; e a professora da Faculdade de Direito de Coimbra, Clotilde Palma. A mediação do painel será conduzida pelo auditor tributário de Moçambique, Rafael Escritório.
Fabrizio Gomes (CE): Fiscalidade e Justiça
O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, é mais representante do Comsefaz entre os debatedores convidados. Ele participará do painel “Fiscalidade e Justiça”, que ocorre dia 18 de junho, às 16h50.
Ao lado do secretário do Ceará estarão o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Daniel Taborda e a diretora nacional das Receitas de Estado de Cabo Verde, Liza Vaz. O painel será mediado pela consultora do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), Fátima Cartaxo.
A apresentação de Fabrizio Gomes terá como foco a justiça social:
“Quero mostrar, principalmente, que a tributação pode servir para corrigir externalidades negativas e também incentivar externalidades positivas. Ou seja, se por um lado o Estado concede incentivo fiscal na área de energia sustentável para melhorar a sustentabilidade ambiental, por outro lado é muito importante a gente ter consciência de que, quando damos incentivo fiscal num determinado segmento, podemos perder arrecadação e, então, você perde a capacidade de fazer políticas públicas. No exemplo da energia, de alguma forma tenho que compensar, através da monetização do crédito de carbono, e isso se reverter para o social. Nesse sentido, a palestra sobre tributação verde terá como foco também a Justiça social”, destacou.
Donizeth Silva: Justiça fiscal
O secretário de Fazenda de Tocantins, Donizeth Aparecido Silva, foi convidado para mediar o painel “Convenção da ONU sobre Fiscalidade”, que ocorre dia 17 de junho, às 14h30. O debate terá as participações do diretor da Gestha, Miguel Angel Mayo (ESP), do diretor do Centro de Estudos Fiscais da AT, Miguel Marques Serrão (PT) e do diretor do Centro de Estudos Fiscais da AT, Daniel Marques Pinto (PT).
Na avaliação dele, o tema do painel é de extrema relevância e está alinhado com os debates mais urgentes do mundo:
“A convenção da ONU sobre fiscalidade é um tema de extrema importância para todos os países do mundo, e especialmente para nós, no Brasil. Em função das iminentes mudanças, devemos estar atentos às discussões para entender o que pode ser feito para o desenvolvimento de um sistema fiscal justo e promotor de crescimento econômico sustentável”, afirmou o secretário Donizeth Silva, que também falou sobre a grande expectativa relacionada aos demais temas em debate no evento:
“Estamos vivenciando uma enorme e difícil tarefa de mudar e implantar um novo sistema tributário e precisamos estar atentos aos grandes debates mundiais. Muitos destes temas estão alinhados ao propósito do evento, que é exatamente debater a administração tributária sob a perspectiva do desenvolvimento do sistema fiscal global e inclusivo aliada à justiça social e ao crescimento econômico sustentável”, concluiu.
Pricilla Santana: Economia digital
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscila Santana, vai mediar o painel “Tributação da Economia Digital”, que contará com a participação, na condição de debatedores, do vice-presidente da FIBE, José Roberto Afonso; da presidente do IHE, Ana de la Herrán; e da representante do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Sara Luís Dias.
Amarísio Freitas: Tributação nas empresas
Já o painel “Novas tendências da tributação nas empresas” contará com a mediação do secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas. Ele conduzirá a mesa que terá como painelistas o diretor do BID, Eudaldo Almeida, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Marta Costa Santos, a professora da Law Academy, Cecília Meireles e a diretora da empresa de consultoria Cuatrecasas, Serena Cabrita Neto, especialista em contencioso tributário.
Relevância
O assessor especial da presidência do Comsefaz, Matheus Menegaz, também estará representando a entidade em Coimbra. Ele destacou a importância da participação do Comsefaz em eventos internacionais, como o Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais:
“O Comsefaz tem ocupado espaços importantes no Brasil e também fora do país. Nossa participação em congressos, encontros e seminários mostra a relevância do trabalho técnico e da atuação política do Comitê. Ao mesmo tempo em que vários países acompanham com expectativa a reforma do sistema tributário brasileiro, o Comsefaz se consolida como uma voz de destaque nos debates sobre o projeto mais importante do cenário fiscal do país nos últimos 30 anos”, afirmou.