O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quinta-feira (16) em entrevista ao programa Em Ponto, da Globo News, que o debate sobre a alíquota modal de ICMS está diretamente ligado às leis complementares 192 e 194 de 2022, que retiraram somente no ano passado mais de R$ 45 bilhões dos estados.
Convidado para falar sobre as mudanças das alíquotas nos estados com base no estudo realizado pelo Comsefaz, ele reforçou que não é possível tirar de contexto o cenário de queda de arrecadação provocado pela mudança na estrutura de ICMS definido em 2022, às vésperas do período eleitoral:
“A gente não pode tirar o contexto as leis 194 e 192 que reduziram drasticamente a receita dos estados antes das eleições de 2022, quando os combustíveis estavam com valores altos e se mexeu na estrutura do ICMS”, destacou.
O acordo de compensação firmado pelos estados com o Governo Federal também não foi suficiente para recuperar as perdas, lembrou o presidente.
“O Comsefaz calculou uma perda R$ 45 bilhões em 2022 e fizemos um acordo para compensação parcial de R$ 27 bi, mas as perdas vêm se mantendo mês a mês. Então essa foi uma forma dos estados conseguirem se manter viáveis financeiramente”, explicou.
Outro ponto levantado pelo presidente do Comsefaz foi a reforma tributária. Isso porque a fatia de receita do IVA (novo imposto) a que cada estado terá direito na repartição do bolo nacional será baseada na sua arrecadação vigente.
“(A mudança das alíquotas) lida com o presente e com o futuro, dentro do contexto da reforma tributária”, afirmou.
Questionado ainda sobre o impacto das novas alíquotas para o consumidor, Carlos Eduardo citou que já há estudos realizados por alguns estados apontando que os efeitos das novas alíquotas não são representativos para a inflação.
Federalismo
Indagado pelo jornalista sobre a participação do Comsefaz no Grupo de Trabalho criado pela secretaria nacional de Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, o presidente disse que os estados são essenciais nos debates e que que vão defender o fortalecimento do federalismo brasileiro.
“O ICMS é o grande tributo dos estados. Então, não se pode tirar os estados das discussões dessas leis complementares. Temos conversado bastante com o (secretário nacional da Reforma Tributária) Bernard Appy porque a intenção do Comsefaz é defender o federalismo brasileiro. O Comsefaz apoia a reforma tributária, mas é importante olhar também para o federalismo brasileiro”, afirmou.
