O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, da cerimônia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança passa a valer a partir de 2026 e representa uma das alterações mais abrangentes já realizadas na tributação da renda no país.
A sanção atende a uma reivindicação histórica de trabalhadores e busca atualizar a política de tributação sobre a renda, cujo limite de isenção, atualmente, alcança apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais. Com a nova lei, de 15 a 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, segundo estimativas divulgadas pelo governo federal.
Ao acompanhar a solenidade, Flávio César destacou que a medida representa um avanço tanto para a justiça fiscal quanto para o equilíbrio federativo.
“A ampliação da isenção reforça a justiça social no país e, ao mesmo tempo, assegura compensação a estados e municípios, evitando perdas nas receitas dos entes federativos. Um passo decisivo para um Brasil mais equilibrado e justo”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Pelo texto sancionado, contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma tabela específica, com alíquotas progressivas e uma dedução automática que impede que quem recebe pouco acima do limite da isenção termine com salário líquido menor do que quem não paga imposto.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 está isento; rendas logo acima disso são tributadas a 7,5%, percentual que sobe conforme as faixas, até atingir 27,5% para rendimentos superiores a R$ 5.830,85. A nova modelagem corrige distorções históricas e amplia a faixa protegida da tributação.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o projeto estabelece um imposto de renda mínimo para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, com alíquota de até 10%. O mecanismo fortalece o caráter progressivo da política tributária e atende às recomendações técnicas de equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal.
Além do presidente Flávio César, o Comsefaz esteve representado pelo diretor institucional André Horta e por membros da equipe técnica: o assessor especial da presidência Matheus Menegaz, a assessora técnica Carolina Michelman e a analista de assuntos parlamentares Camila Sampaio.
Agenda institucional
Durante o dia, o presidente do Comsefaz cumpriu agendas administrativas na sede do Comsefaz. À tarde, seguiu para Goiânia (GO), onde participa do 80º Encontro Nacional de Coordenadores Tributários Estaduais.
Na quinta (27) e sexta-feira (28), o presidente Flávio César deve realizar visitas institucionais aos estados de Pernambuco e Amazonas, fortalecendo o diálogo federativo e acompanhando pautas estratégicas relacionadas à implementação das mudanças tributárias em curso.