A primeira versão do relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o PLP 149/2019, que prevê compensação aos entes federativos pela perda de arrecadação provocada pela pandemia da covid-19, reduz drasticamente a previsão de recursos a serem destinados aos estados para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Mesmo adotando-se o parâmetro de uma queda de 30% nas arrecadações estaduais (alguns estados preveem perder até 50% de arrecadação), o projeto de Alcolumbre reduz em 40% o valor que os estados receberiam de recomposição dessas receitas. O relatório de Alcolumbre foi apresentado na tarde desta quinta-feira (30) e poderá ser votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota do Senado.
O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, e prevê o repasse de R$ 60 bilhões pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas mensais e iguais. Serão R$ 50 bilhões para dividir entre estados e municípios, R$ 25 bilhões para cada ente, e R$ 10 bilhões para ações específicas de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e o Distrito Federal, e R$ 3 bilhões para os municípios.
A versão inicial do relatório foi criticada duramente por governadores e secretários de Fazenda de todo o país, que condenam a redução dos valores da ajuda emergencial e dos critérios de distribuição dos valores. Os R$ 7 bilhões serão distribuídos segundo critérios de incidência da doença (60%) e população (40%). Já os 25 bilhões seguirão critérios como a arrecadação do ICMS, a população, a cota-parte do FPE e os valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados (Lei Kandir e FEX). O critério de distribuição do projeto da Câmara era baseado na participação de cada estado no ICMS.
Levantamento realizado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) tomando-se como parâmetro uma perda homogênea de 30% na arrecadação dos estados, revela que o valor a ser destinado aos entes federativos é 40% menor do que o previsto no projeto original da Câmara dos Deputados.
O Instituto Fiscal Independente (IFI), do próprio Senado Federal, produziu em 24 de abril a Nota Técnica nª 41, de análise do texto do PLP 149/2019 aprovado pela Câmara do Deputados. No documento, entre outras disposições, propõe a fixação de um valor ao auxílio aos entes subnacionais, em vez do formato de compensação integral do texto base. Em tal estudo, é trabalhada uma estimativa possível de recomposição de 30% das perdas o que importaria na destinação de R$ 83,7 bilhões para os estados e municípios como forma de compensar as perdas de arrecadação de ICMS e ISS e reforçar as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia.
Pelos novos critérios de redistribuição que se
descolaram da recomposição de perdas, a maioria dos estados poderá ter
dificuldades em honrar as despesas correntes. “Os estados foram duplamente prejudicados
nessa primeira versão da proposta do Senado – primeiro, no volume de recursos,
menor do que a perda de receitas, que era atendida pelo texto da Câmara; e,
segundo, quanto à proporcionalidade da divisão, que prevê 50% para cada ente,
quando deveria ser de 70% para os estados e 30% para os municípios,
considerando a participação das receitas de ICMS e ISS em 2019”, afirmou o
presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
Os governadores e secretários de Fazenda estão fazendo esforços junto às lideranças partidárias e senadores para modificar, por meio de emendas, os pontos que geram divergências.
(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
