O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, explicou, nesta terça-feira (10), que a principal premissa que orientou a decisão dos Estados no sentido de uniformizar a alíquota de ICMS para compras internacionais em plataformas digitais é a proteção do emprego na indústria e varejo do Brasil.
Segundo Xavier, os Estados e o Comsefaz vinham sendo pressionados nos últimos meses por entidades empresariais do país a agir para estimular mais equilíbrio na competitividade entre empresas brasileiras e estrangeiras, uma vez que o imposto para compras internacionais em plataformas digitais é menor que para os produtos comercializados no Brasil.
As declarações foram dadas durante entrevista na manhã de hoje (10) no programa Em Ponto, da GloboNews.
Durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada dia 5 de dezembro, em Foz do Iguaçu/PR, a maioria dos Estados deliberou pela uniformização das alíquotas de ICMS em 20%. A decisão foi embasada por um estudo realizado pelo Comsefaz, que levou em conta as alíquotas modais das 27 unidades da federação.
A mudança, no entanto, não é automática. Os Estados que cobram alíquotas abaixo de 17% precisam aprovar a atualização em suas respectivas Assembleias Legislativas. Já as Unidades da Federação que possuem alíquotas acima de 17% farão a redução.
“Precisamos ser transparentes: há preocupação com a arrecadação de impostos, mas fomos provocados o ano todo pelas associações empresariais, no âmbito dos Estados e também no Comsefaz. Uma pressão para haver mais equidade na cobrança entre empresas nacionais e estrangeiras. Importante ressaltar que o pleito das associações era para que o ICMS fosse para 25%. Mas os Estados chegaram a essa solução baseada num estudo do Comsefaz que mostrava falta de equidade entre os produtos nacionais e internacionais. Então, a decisão reduz a diferença e não onera de forma excessiva essas compras”, disse.
Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier usou um exemplo do Estado potiguar para justificar a mudança.
“Um dado que chama a atenção é a indústria têxtil. No Rio Grande do Norte, meu Estado, essa indústria gera mais de 10 mil empregos. E esse setor vem perdendo musculatura porque o imposto lá fora é menor do que o imposto que pagam no Brasil”, disse.
Reforma tributária
Questionado sobre a reforma tributária, cujo parecer do PLP 68/2024 foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), o presidente do Comsefaz disse que os Estados ainda vão propor ajustes, especialmente no sentido de manter a Substituição Tributária, principalmente em relação ao setor de bebidas. Do contrário, na avaliação dos Estados, a mudança pode resultar em sonegação fiscal.
“Vamos tentar emendar o texto apresentado pelo relator Eduardo Braga em relação à Substituição Tributária, seguiremos encampando essa discussão. No mais o texto apresentado foi dentro do esperado. Os Estados tentarão fazer alguns ajustes e esperamos que a votação seja concluída ainda em 2024, já que a reforma representará uma mudança de paradigma do país”, concluiu.
