O desafio dos estados em encontrar novas formas de financiamento foi uma das reflexões levantadas pelo diretor institucional do Comsefaz, André Horta, durante o 8º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais.
O evento foi realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Natal/RN, e reuniu gestores, técnicos e especialistas na área tributária e fiscal do Brasil e de Portugal.
O tema da edição 2024 foi “Reforma Tributária: A Descoberta de um Novo Mundo e seus Desafios”. Convidados e representantes das entidades promotoras do evento também fizeram uma saudação especial na abertura, entre elas, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal, Nuno Ramos; e o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada.
Durante quatro dias, a programação contou com debates sobre as alterações e desafios da reforma tributária; a regulamentação dos projetos de lei em curso; a mudança do federalismo competitivo para o federalismo cooperativo; e a integração do IBS e CBS, os dois impostos que nascem com a nova legislação, substituindo o ICMS e o ISS; entre outros pontos.
André Horta, em sua fala, destacou dados que ajudam a entender o tamanho do desafio da reforma tributária sobre o consumo: 15% do PIB no Brasil vem dos impostos indiretos, média que supera um conjunto de países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Em relação aos estados, a fatia dos impostos sobre consumo na arrecadação chega a 90%. Ele lembrou que, ao longo dos últimos anos, a participação dos entes intermediários[CS1] no bolo orçamentário do país foi reduzida, gerando impacto direto na qualidade dos serviços públicos entregues à população:
“O que houve nos últimos anos foi uma deterioração do financiamento dos entes subnacionais. De 1964 para 2014 se retirou 1/3 da participação dos estados no agregado dos tributos. Mudou-se inclusive a forma do estado atuar. Hoje quase tudo se explica a partir desse fator: na forma de (falta de) poder dos governadores no Congresso, na dificuldade de os estados prestarem serviço público estadual no nível que a população merece… ou seja, um novo quadro institucional de atuação aquém das necessidades públicas. E quando chegou em 2022, com todos esses problemas, saiu a lei complementar 194/22 que, com o cálculo realizado pelo economista Sérgio Gobetti e por consultoria contratada pelo Comsefaz, mostrou que os estados perderam R$ 109 bilhões no ano subsequente à promulgação da lei. Então, o que era difícil se tornou muito mais difícil”, pontuou Horta.
O diretor institucional do Comsefaz afirmou que o Comitê vai divulgar nas próximas semanas uma pesquisa inédita que mostra a relação da arrecadação tributária com o desenvolvimento:
“Foi uma pesquisa provocada pelo nosso amigo Zanon, membro do grupo de educação fiscal da COTEPE/ICMS, extremamente atuante. E aqui vem o que é delicado para estados e municípios: 90% da arrecadação dos estados vem dos impostos indiretos. Na Federação, a média é 35% e na OCDE essa é de 20%. Então, essa é uma mudança que mexe com a espinha dorsal de diversos serviços públicos do Brasil”, afirmou.
As reformas de tributos sobre o patrimônio e a renda estão sendo aguardadas com ainda mais expectativa pelos estados e municípios, principalmente pela possibilidade da retomada efetiva do financiamento dos serviços públicos. Sobre essa esperança, André Horta deixou alguns questionamentos no ar:
“Nas próximas reformas, os estados vão procurar meios para voltar a financiar os serviços públicos da forma que costumavam fazer. E como faremos isso com a reforma do imposto de renda e as demais reformas? Vamos encontrar um lugar dentro do federalismo brasileiro que fortaleça o financiamento estadual? A gente vai deixar os estados fracos como estão e a desigualdade municipal tendendo a aumentar? Porque quando o estado não atua, as desigualdades municipais aumentam. Os municípios maiores dão um jeito em si próprio, mas a maioria de municípios menores dependem de uma atuação do investimento do estado. A missão do Comsefaz agora vai ser dentro desse novo quadro, procurar formas de financiamento para que a gente consiga dar à opinião pública e ao interesse público o serviço que eles merecem”, concluiu.
O Congresso luso-brasileiro de Auditores Fiscais é uma iniciativa das principais entidades representativas dos servidores do Fisco de Portugal e do Brasil: a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, de Portugal; a FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; e a UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
