O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que estabelece regras para o funcionamento do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
Fundamental durante o processo de elaboração e regulamentação da reforma tributária, o Comsefaz foi representado pela secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila; pelo secretário de Fazenda do Pará, René Oliveira, e pelo Subsecretário de Fazenda da Bahia, João Batista Aslan. A vice-presidente do Gefin, Célia Carvalho, representou o secretário de Fazenda de Minas Gerais Luiz Cláudio Gomes. Também prestigiaram a cerimônia a auditora fiscal de Roraima, Larissa Góes; e o auditor fiscal de Pernambuco, Antônio Alcoforado.
O PLP 68/2024 é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula.
O texto final aprovado pela Câmara e Senado foi sancionado com 15 vetos.
A conclusão do processo de regulamentação da reforma aguarda a aprovação do PLP 108/2024, que cria e define regras para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. O projeto segue em tramitação no Senado Federal e pode ser votado em fevereiro.
Solenidade
A prestigiada cerimônia contou com as presenças dos ministros Fernando Haddad (Fazenda); Ricardo Lewandowski (Justiça); Camilo Santana (Educação); Marina Silva (Meio Ambiente), Wellington Dias (Desenvolvimento Regional); Sidônio Palmeira (Comunicação) e Miriam Belchior (secretária-adjunta da Casa Civil), entre outras autoridades.
Na mesa principal, discursaram o secretário especial da Reforma Tributária Bernard Appy; o relator do PLP 68 na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o relator do PLP 68 no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro Fernando Haddad e do presidente Lula. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin também compuseram a mesa, mas não falaram.
Milagre
Com seu jeito e retórica espontâneos, Lula destacou que a aprovação e a regulamentação da reforma tributária só foram possíveis em razão da democracia estabelecida no país.
“O que aconteceu foi um milagre. Quando fui eleito em 2002 diziam que eu não ia conseguir governar porque nunca tinham visto um torneiro mecânico na presidência e porque haviam mais deputados e senadores de direita do que de esquerda. Mas deu certo, fizemos um governo exitoso e conseguimos a reeleição. Agora é a mesma coisa. Quando fui eleito em 2022 disseram que eu não iria governar porque o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República. E essa (aprovação e regulamentação da reforma tributária) é a prova de que, quando tudo parecia impossível, nós acreditamos e conseguimos. A democracia é a melhor forma de governança”, disse o presidente.
Momento histórico para os Estados
Emocionando, o secretário de Fazenda do Pará, René Oliveira, considera a regulamentação do PLP 68/2024 um marco histórico para a sociedade brasileira:
“É histórico e emocionante participar de tudo isso. Poder contar que você participou desse momento. Há quantos anos não lutamos pela simplificação do ICMS? Não é o ideal, mas é muito bom, muito melhor do que estava. Teremos um imposto mais simples, muito mais fácil de administrar. E agora é a hora da gente implementar. Me sinto muito emocionado por estar participando disso. De fato, é um momento histórico, estamos marcando época. Isso aqui vai ser lembrado por muito tempo”, declarou.
Os mais pobres
Otimista com o futuro, a secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, elogiou a reforma voltada mais para os pobres:
“É um momento histórico. Depois de 30 anos a gente vai ter a nossa reforma tributária. Mais simples, com mais equidade. O presidente Lula falou muito bem: é uma reforma que pensa mais nos pobres. Então é esse o nosso objetivo: facilitar, simplificar, dar mais equidade. Estamos trabalhando nesse sentido. Creio que a partir de 2027 a gente vai conseguir enxergar melhor quais serão os maiores desafios que teremos pela frente. Teremos muitos desafios. Mas é uma reforma boa, estamos otimistas com o futuro”, disse
A liderança do Comsefaz
Representando a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Célia Carvalho destacou a importância do Comsefaz nesse processo:
“Acredito que a reforma tributária é uma grande vitória do Comsefaz, que teve uma liderança importante juntamente com seus técnicos. Colaborou muito para que pudesse aprovar os projetos que aprovamos. Claro que nem tudo que gostaríamos entrou no projeto final. Mas está o que foi possível nesse momento. Então acredito que foi uma grande vitória do nosso Comitê na semana em que o Comsefaz comemora seis anos de existência. E isso para nós é histórico. E para mim é um prazer fazer parte desta história”, concluiu.
