O presidente do Comsefaz, Flávio César, e o primeiro vice-presidente do Comitê, Luís Fernando Pereira da Silva, participaram, nesta quarta-feira (9), de uma reunião no Senado Federal para alinhar o entendimento sobre pontos que ainda requerem atenção relacionados ao PLP 108/2024, projeto de lei complementar que cria e estabelece regras para o Comitê Gestor do IBS, uma das novidades da reforma tributária.
O encontro ocorreu na sala da liderança do MDB e contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e parte da equipe da Sert; representantes da consultoria legislativa do Senado; membros da assessoria do senador Eduardo Braga (MDB), relator do PLP 108/2024; o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eudes Sippel, e o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre.
Além do presidente Flávio César e do vice Luís Fernando, participaram da reunião pelo Comsefaz os auditores fiscais Ricardo Oliveira (MG), Leonardo Gaffrée Dias (RS) e a assessora parlamentar legislativa do Comitê, Jorgina Guimarães.
Cronograma
Durante o encontro, ficou definido um cronograma de sete reuniões técnicas com os consultores do Senado e gabinete do senador relator para aprofundar os debates sobre os temas principais. O contencioso administrativo, as penalidades relativas ao IBS e CBS e especificidades do comitê gestor estarão entre as pautas que ainda precisam de atenção. Ficou acertado também que haverá reuniões entre os entes sem a participação do Senado.
Os próximos encontros serão realizados dias 16, 24 e 28 de abril; 5, 8, 12 e 15 de maio.
O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou a importância e a representatividade da reunião:
“Essa foi a primeira reunião aqui no Senado com o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy, a assessoria do relator Eduardo Braga, consultores do Senado, representantes da CNM e da FNP. Um encontro muito importante para o alinhamento das questões que ainda precisam ser debatidas e aprofundadas em relação ao PLP 108. Definimos um cronograma de trabalho a partir de agora para discutir todos os ajustes necessários para a aprovação do PLP 108”, destacou.
Audiências públicas
As reuniões técnicas vão ocorrer concomitantemente com as audiências públicas anunciadas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM). O Comsefaz participará como convidado de dois dos quatro encontros previstos no calendário divulgado pelo relator do PLP 108/2024.
O presidente do Comsefaz, Flávio César, participa da primeira audiência, que terá como foco o Comitê Gestor do IBS. Além dele, integram a mesa representantes do Ministério da Fazenda, da CNM, da FNP e de outras entidades representativas.
O Comsefaz também estará no debate sobre os tributos estaduais, com ênfase na transição do ICMS para o IBS e nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O encontro reunirá, além do Comitê, representantes da Fenafisco, especialistas em direito tributário e demais atores envolvidos na gestão dos tributos subnacionais.
