O Senado aprovou na quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. O texto apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM) contou com 53 votos, quatro a mais do que o exigido para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A oposição reuniu 24 votos. A mesma votação se repetiu nos dois turnos.
A matéria da reforma tributária vem sendo debatido desde a Constituição Federal de 1988 no Congresso. O texto foi aprovado na Câmara Federal em julho e, após passar pelo Senado dia 8 de novembro, voltará para a apreciação dos deputados. A expectativa é de que a PEC 45/2019 seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda em 2023.
O foco da PEC é a simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Leonardo Lobo e o diretor institucional do Comsefaz André Horta acompanharam a votação dentro do plenário. O ex-presidente do Comsefaz e atual governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT/PI), também esteve na Casa e conversou com os senadores minutos antes da votação:
“Estou muito emocionado, inclusive. A gente apostou lá atrás quando ninguém apostava na reforma tributária porque por várias vezes nadou, nadou e morreu na praia. Mas dessa vez sentimos um cenário favorável, o que é mérito dos relatores, dos presidentes das duas Casas… o governo também ajudou muito. Mas o principal foi a sociedade brasileira, que se mobilizou para convencer que não dava mais para continuar com esse sistema tributário que nós temos”, afirmou Fonteles.
Na avaliação dele, a PEC 45/2019 não é a reforma que os estados desejavam, mas é um avanço em relação ao modelo atual:
– Não é uma reforma perfeita, mas é um grande avanço para o sistema tributário brasileiro e para destravar investimentos e garantir mais crescimento econômico e garantir mais emprego e renda para o nosso povo”, concluiu.
Sugestões dos estados não avançaram
Assim como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça no dia anterior, as emendas apresentadas pelos estados não foram incluídas na proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga. Ao todo, o relator recebeu 837 emendas, sendo 26 já em plenário. O relator acolheu quase 300 sugestões.
Na véspera da votação na CCJ, os estados divulgaram uma manifestação sobre os riscos da federalização do IBS, já que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS. O comunicado teve grande repercussão nos veículos de comunicação.
Outro problema é a indefinição de limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional, o que esmaece a capacidade fiscal dos estados e fragiliza o pacto federativo.
Regime diferenciado
Vários setores foram incluídos em regimes diferenciados de tributação, entre eles transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, eventos, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos.
Um acordo de última hora também garantiu a criação de um fundo específico para a região Norte, que ainda será regulamentado.
O texto segue para a apreciação dos deputados na Câmara Federal.
Foto: Agência Senado
