Em um passo decisivo rumo à reforma tributária, Estados e Municípios brasileiros estão unidos para garantir a autonomia dos entes subnacionais na gestão do IBS, novo Imposto sobre Bens e Serviços que será criado no âmbito da reforma tributária, atualmente em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (6), o Comsefaz, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram um protocolo de cooperação técnica para criar um pré-Comitê Gestor, estrutura administrativa com representantes de Estados e Municípios destinada a garantir uma gestão eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.
A solenidade ocorreu na sede do Comsefaz, em Brasília, e contou com a presença de secretários de Estado, prefeitos e assessores. Assinaram o protocolo pelas entidades Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz; Dário Saad, prefeito de Campinas/SP e membro da FNP; e Edmar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão e secretário executivo da CNM.
Com o início das atividades do pré-Comitê Gestor, espera-se um avanço significativo na regulamentação do IBS, com a participação ativa dos entes federativos na formulação de diretrizes que impactarão diretamente a arrecadação e a prestação de serviços à população.
Após a cerimônia oficial, jornalistas de diversos órgãos de imprensa fizeram perguntas sobre a formatação do pré-Comitê Gestor.
Estados
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, classificou a cerimônia como “um ato de integração” e destacou a importância história dessa parceria.
“O país escolheu o caminho do IVA dual, que nasce para manter a autonomia de Estados e Municípios. Esse protocolo de cooperação técnica é um marco porque nasce integrado para dar governança a esse tributo que vai nascer. O foco do pré-Comitê Gestor é atender pleitos conjuntos dos Estados e Municípios. Vamos debater os principais pontos em comum e defender as alterações possíveis visando a autonomia dos entes subnacionais no Comitê Gestor”, afirmou.
Ainda, afirmou que além de promover a integração, a celebração do acordo também representa um posicionamento dos Estados e Municípios em defesa de suas autonomias.
“Se o tributo é nosso, cabe a nós regulamentar e definir não só a alíquota, mas também todo o seu funcionamento e o regulamento do IBS, acrescentou.”
Municípios
Representante da FNP, o prefeito de Campinas Dário Saad destacou a parceria com o Comsefaz e reforçou que a autonomia pleiteada por Estados e Municípios tem como objetivo final melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população:
“Agradeço ao Comsefaz pela parceria e queria dizer que a FNP vê como fundamental que estados e municípios tenham autonomia para que o cidadão seja atendido com dignidade. A realidade nos preocupa muito sobre o que será do financiamento público. Saúde, transporte público. No mundo inteiro o financiamento do transporte tem participação dos três entes, só aqui no Brasil é uma obrigação só dos municípios. Antigamente as prefeituras investiam 30% em saúde e os demais 70% eram recursos do governo federal. Hoje essa proporção se inverteu. Então, ter autonomia significa garantir o atendimento à população”, disse.
Prefeito de Santa Cecília do Pavão, o secretário executivo da CNM Edmar Santos também ressaltou a importância de se resguardar a autonomia das entidades representativas dos Estados e Municípios.
“O pré-Comitê Gestor tem o objetivo de garantir os benefícios para os contribuintes. Por isso Estados e Municípios precisam ter autonomia para gerir o IBS. A Confederação Nacional dos Municípios tem orientado os municípios, realizados eventos e quer que a gente tenha uma reforma tributária altamente produtiva. Esse ato de integração é extremamente importante também por isso”, destacou.
