Secretários e secretárias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal reforçaram nos últimos dias a importância da apreciação dos dois projetos de lei – PLP 64/2024 e PLP 108/2024 – em tramitação no Congresso Nacional.
A última etapa da regulamentação da reforma tributária foi um dos temas centrais da 45ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em 4 de julho, em São Luís (MA).
O colegiado do Comsefaz foi unânime ao afirmar que o momento é essencial para que ambos os projetos evoluam conjuntamente no Congresso Nacional.
Como encaminhamento da 45ª Reunião Ordinária, o Comsefaz divulgou uma nota defendendo que a apreciação dos dois projetos pela Câmara Federal.
O secretário de Economia do Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, ressaltou a importância de os dois projetos caminharem juntos no Congresso para a manutenção da originalidade dos textos apresentados e para a celeridade que o processo de mudança do sistema tributário demanda.
“Importante que os dois projetos de lei sejam aprovados simultaneamente, em aprovações sucessivas, preservando a originalidade daquilo que foi apresentado. Para os Estados é importante que a definição do funcionamento do Comitê Gestor seja imediata, porque teremos que tomar uma série de providências para que o projeto de implementação e arrecadação dos estados se dê a tempo necessário para que aquilo que o IBS precisa seja colocado em tempo, atendendo à população”, disse.
Cooperação
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, reforçou a necessidade de tramitação simultânea dos projetos, sob o risco de se perder o momento e a potencialidade da reforma tributária.
“É nesse sentido que a gente roga e vem trabalhando fortemente em Brasília para que os dois projetos caminhem juntos. Essa semana, na terça-feira, teve uma reunião na Câmara dos Deputados, eu representei os Estados e mais uma vez chamei a atenção: os dois pés precisam e devem caminhar juntos, sob pena de a gente perder esse momento histórico, que é a chance de transformar o Brasil, realmente, em um Estado de cooperação, onde os Estados, a União e os Municípios estejam emanados por um objetivo comum”, destacou Santana.
Planejamento e agilidade
Na mesma linha, o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes Santos, defende que os Estados e Municípios precisam se preparar:
“Aconteceu a Emenda Constitucional, a legislação infraconstitucional está no Congresso, mas a gente precisa com rapidez que o Congresso aprove definitivamente essas duas leis em conjunto para que a gente institua o Comitê Gestor, para que a gente faça todo o planejamento e para que a reforma dê cada vez mais certo”, complementou o secretário.
Para o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, os encontros do Comsefaz são de extrema importância para as Fazendas estaduais. O rico diálogo e a cooperação entre os Estados só foi possível pela receptividade e organização do Maranhão, anfitrião dessa edição da reunião.
“O mais importante de tudo foi a organização realizada em São Luís para que os processos de emancipação estadual dentro do federalismo brasileiro aconteçam. Para isso, a gente agradece ao secretário Marcellus Alves do Maranhão, que ele com toda a sua equipe conseguiu proporcionar um ambiente para que os Estados brasileiros progredirem em suas reivindicações”, falou Horta.
