Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará a penúltima audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O tema central será o Fundo de Compensção de Benefícios Fiscais, com a participação do secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo.
Além de Gallo, participarão do debate Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); José Alves Filho, presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil); Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário da PUC-SP; e Roni Peterson Bernardino de Brito, auditor-fiscal da Receita Federal e representante da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Baixa participação de Estados e Municípios
O ciclo de audiências públicas, inicialmente planejado com 11 sessões, foi ampliado para 13 a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A medida visou incorporar contribuições dos senadores após as audiências realizadas até agora.
Apesar da ampliação, entidades como o Comsefaz, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticaram a limitada participação de Estados e a ausência de representação municipal nos debates.
Em nota divulgada no final de outubro, as instituições alertaram que apenas três das audiências realizadas incluíram a participação de Estados, enquanto os Municípios não foram convidados a nenhum dos encontros. “Nas 11 audiências programadas pela egrégia comissão, apenas em três delas os Estados foram convidados a se manifestar e não houve convite aos Municípios”, afirmou o documento.
Próximos passos na tramitação
Após a conclusão das 13 audiências, o senador Eduardo Braga apresentará seu parecer, que será submetido à votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano. A regulamentação da reforma tributária é uma das pautas prioritárias do Congresso, com implicações diretas para o equilíbrio federativo e a arrecadação de Estados e Municípios.
