O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu plano de trabalho a realização de quatro audiências públicas para debater os principais pontos da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. O Comsefaz foi convidado para participar de duas dessas audiências, reforçando seu papel estratégico nas discussões sobre o novo sistema tributário brasileiro.
A primeira audiência contará com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e terá como foco o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O debate abordará a composição, as competências e o funcionamento do órgão responsável pela administração do novo tributo, essencial para garantir a governança federativa do IBS. Também participarão representantes do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e de outras entidades representativas.
A segunda audiência da qual o Comsefaz participará será dedicada às disposições relacionadas aos tributos estaduais, com ênfase na transição do ICMS para o IBS e nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O encontro reunirá, além do Comsefaz, representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), especialistas em direito tributário e demais atores envolvidos na gestão dos tributos subnacionais.
O Comsefaz desempenha um papel fundamental na regulamentação da reforma tributária, especialmente no que diz respeito à atuação dos estados na administração do IBS e à estruturação do Comitê Gestor. Sua participação nas audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) é fundamental para garantir que os interesses estaduais sejam considerados no processo legislativo.
As audiências públicas integram a estratégia do Senado de promover um debate amplo, plural e transparente sobre a segunda fase da reforma tributária, ouvindo representantes dos entes federativos, do setor produtivo e da sociedade civil. O Comsefaz segue comprometido com a construção de um sistema tributário mais eficiente e harmônico, contribuindo para uma implementação equilibrada da reforma no pacto federativo brasileiro.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
