O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A leitura foi feita durante reunião da Comissão Mista, composta por deputados e senadores. O texto propõe a extinção do PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS, e a criação do IBS: um imposto único, moderno, com base ampla e legislação única, cobrança no destino, não-cumulatividade e aumento da progressividade.
Segundo o deputado, o modelo proposto vai “modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional”.
A legislação desses impostos será única e nacional, instituída por lei complementar, e imporá idênticas restrições legislativas a toda a Federação. Na avaliação de Aguinaldo Ribeiro, a criação do IBS nacional impactará positivamente a taxa de crescimento da economia brasileira. O novo modelo, defende, alavancaria a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos.
Aguinaldo Ribeiro juntou em seu relatório três das propostas em andamento no Congresso Nacional – as PECs 45/2019 e 110/2019 e o PL 3887/2020. “A atual conjuntura do País não apenas favorece, mas depende de profundas modificações no arcabouço jurídico”, disse Aguinaldo Ribeiro.
Ele explicou que o relatório é um compilado do que foi debatido dentro da comissão entre os senadores e deputados, e também entre os participantes das audiências públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020, citando entidades como o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a quem agradeceu a contribuição.
Em sua conta no Twitter, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que o relatório de Aguinaldo Ribeiro representa o resultado de mais de dois anos de amplo debate sobre a mudança no sistema tributário nacional. “Orgulhamo-nos de, à frente do Comsefaz e juntamente com os secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, ter participado ativamente desses debates, dando a contribuição dos Estados para o relatório”, afirmou.
REFORMA TRIBUTARIA AMPLA – Aguinaldo Ribeiro disse que é preciso uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas do sistema tributário – entre eles, a desorganização e a complexidade, que causam insegurança jurídica, aumentam o contencioso e os prejuízos e o chamado custo Brasil. Para ele, é preciso um sistema mais simples, transparente e justo, que combata a regressividade e permita a geração de emprego e renda.
De acordo com o relatório, lei complementar regulamentará o IBS, um tributo de base ampla que incidirá sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Como será cobrado no destino, caberá aos entes federativos definir as alíquotas em leis ordinárias.
O relatório defende, com mudanças, a manutenção do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus. A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios.
O presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu prazo até sexta-feira (7) para as sugestões dos integrantes do colegiado e marcou a votação do texto final para terça-feira (11). Ele também leu nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em apoio ao trabalho realizado.
Somente após a aprovação de um parecer pela comissão mista os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, definirão qual Casa continuará a análise. Lira já defendeu o fatiamento da reforma, e Pacheco disse esperar a aprovação de uma PEC ainda neste ano.
Relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro na íntegra.
(Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias)
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
