Os Estados brasileiros enfrentam um longo histórico de desequilíbrio fiscal devido à redução de sua participação na arrecadação tributária, aumento das despesas e endividamento crescente, que totaliza R$ 764,9 bilhões. As tentativas de renegociação da dívida nas últimas décadas não resolveram os problemas estruturais. Quatro Estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – concentram 90% dessa dívida.
A falta de recursos para investimentos e o impacto de leis recentes agravaram a crise fiscal. Para resolver essa questão, o Comsefaz propôs renegociar as dívidas em condições mais justas, como a substituição do atual indexador por uma taxa de IPCA + 1%, e a criação de um Fundo de Equalização. Este fundo beneficiaria tanto os Estados altamente endividados quanto os adimplentes.
O Congresso Nacional aprovou, em 2024, o Projeto de Lei Complementar 121/24 (Propag), que permite a renegociação com prazos de até 30 anos e a redução de juros, além de condicionar parte dos recursos economizados a investimentos em áreas prioritárias. O projeto também prevê o uso de ativos estaduais para abater dívidas e incentiva a aplicação no Fundo de Equalização, garantindo benefícios para todas as regiões.
Durante a construção da proposta, o diálogo esteve focado em encontrar uma solução que equilibrasse os interesses de Estados com diferentes níveis de endividamento, promovendo justiça fiscal e favorecendo a recuperação econômica.
