Em 2024, o Congresso debateu a regulamentação do novo sistema, que substitui cinco tributos por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Comsefaz teve participação ativa nos projetos, destacando avanços como o split payment e o cashback, além da criação do Comitê Gestor do IBS.
Em matéria especial da 9ª edição da Revista Comsefaz, especialistas e representantes dos Estados e Municípios analisam as mudanças trazidas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o impacto da unificação de tributos e o papel inovador do Comitê Gestor na harmonização fiscal.
O novo modelo, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026, visa simplificar a tributação com uma única legislação nacional, reduzir litígios e promover maior transparência. A criação do cashback beneficiará famílias de baixa renda, reduzindo a regressividade dos impostos. O sistema utilizará ferramentas para prevenir fraudes e garantir eficiência.
Apesar dos avanços, Estados e Municípios manifestam preocupação com a manutenção da autonomia financeira e a viabilidade do teto de alíquotas. Para o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, os projetos foram discutidos por toda a sociedade. Xavier destaca que a reforma foi um grande passo para a modernização do sistema de arrecadação de impostos e avalia que os dispositivos aprovados na Câmara são positivos. No entanto, ele acredita que alguns pontos ainda precisam ser aprimorados durante o processo legislativo.
“Não tenho a menor dúvida de que a regulamentação da reforma tributária é uma grande vitória da sociedade. Mas é fundamental caminhar em direção ao diálogo e fazer alguns ajustes no Senado. Obviamente, sempre dentro do ambiente democrático que se exige situações desta natureza. Toda e qualquer iniciativa que facilite e garanta a autonomia financeira aos estados é bem-vinda”, completa.
Confira isso e muito mais na matéria completa da 9ª edição da Revista Comsefaz e entenda como essa transformação pode moldar o futuro econômico e social do Brasil.
