Os secretários estaduais de Fazenda divulgaram neste sábado (21) nova carta reiterando o apelo feito ao Governo Federal, na última quarta-feira (18), pela liberação urgente de recursos para ações de prevenção e de enfrentamento ao Covid-19 nos Estados.
No último dia 18, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou dois ofícios ao ministro Paulo Guedes, nos quais solicita R$ 14 bilhões por mês para cobrir perdas de arrecadação nos Estados e mais R$ 5 bilhões para ações emergenciais de saúde por três meses.
No documento divulgado neste sábado, os 27 secretários de Fazenda que compõem o Comsefaz alertam para a dimensão da ameaça do Covid e para a urgente necessidade de medidas para ações emergenciais de saúde e para reduzir os impactos negativos na economia. Observam que a disseminação do novo coronavírus no Brasil segue no mesmo ritmo de países mais profundamente afetados até aqui, como a Itália e a Espanha.
E lembram a responsabilidade do poder público na adoção de medidas à altura do que o problema exige. “O quadro de cuidados dos entes estaduais necessita acompanhar a proporção e a tempestividade dos eventos para atender ao interesse público, em um momento tão delicado, onde os cidadãos esperam do Estado a proteção que a confiança social lhe investe”, diz a carta.
O documento cita decisões internacionais que demonstram com clareza a preocupação das nações com a gravidade da situação e a consciência da necessidade de iniciativas de recuperação: “A União Europeia, de forma inédita, acionou ‘cláusula de pânico’ que libera os gastos públicos. O Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas, 15% do seu PIB (…). O governo espanhol dedicando 20% de seu PIB e o governo americano direcionando 850 bilhões de dólares (4,23 trilhões de reais) para intervenções do Estado”.
Os secretários também alertam que a situação ameaça o próprio funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança. “A gravidade da situação não nos permite delongas em colóquios, ela reclama ação das três esferas de governos. (…). Diante da atual situação financeira dos entes subnacionais, o auxílio da União é o requisito para a intensificação de ações que a situação está a nos exigir, o que significa a imediata liberação emergencial tanto dos recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde como daqueles livres para manter a capacidade fiscal dos Estados, conforme indicado nos dois ofícios da última quarta-feira”, dizem.
Lembram ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública do país e flexibiliza a meta fiscal, reafirmam a disposição para o diálogo e reiteram a necessidade urgente e imediata de liberação de recursos. “Contando com a brevidade imposta pela crise atual, e sempre abertos à interlocução, repetimos e insistimos junto ao insigne Ministério da Economia os valores apontados nos indigitados documentos para lastro do desempenho dos estados, que a fragilidade das cidadanias em jogo não conhece mais tempo a perder”, finalizam.
Confira aqui a Carta dos Secretários sobre a necessidade imediata de enfrentamento da crise do COVID-19.
