Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal defenderam nesta quarta-feira (26), durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma Reforma Tributária incluindo todos os impostos federais, estadual e municipal, e reafirmaram a importância da criação e financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações com recursos oriundos do tributo da União.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles; do Ceará, Fernanda Pacobahyba; e do Paraná, Renê Garcia Jr, que falaram em nome dos secretários presentes ao encontro, destacaram a necessidade de uma reforma mais ampla para modernizar, simplificar e dar mais eficiência ao sistema tributário do país.
A reunião com o ministro, realizada por videoconferência, teve por objetivo discutir os pontos que os estados consideram essenciais para o êxito da Reforma Tributária, como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações. Os fundos são, na visão dos estados, instrumentos para assegurar programas de estímulo ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas e compensar eventuais perdas dos estados exportadores com a reforma.
Os estados defendem que os fundos sejam financiados pelo tributo da União, e não por receitas de royalties do petróleo, como propõe o governo federal. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, destacou que a reunião com Paulo Guedes avançou nas discussões sobre o assunto. “Ainda há algumas divergências, sobretudo quanto ao tamanho e financiamento dos fundos, mas estamos avançando”, disse.
Em entrevista à CNN e a outros veículos de imprensa, logo depois da reunião, ele destacou que o ministro estava tranquilo e demonstrou disposição ao entendimento com os estados. “Não podemos chegar a consenso em tudo, mas é importante o debate para avançarmos nos pontos que pudermos avançar. Naquelas questões que não for possível chegar a um entendimento, caberá ao Congresso atuar como árbitro”, observou.
Rafael lembrou que, pela primeira vez em mais de 30 anos, os estados estão unidos em torno de uma proposta de Reforma Tributária e que há vontade do Congresso Nacional para aprovar a matéria. “Há consenso quanto à enorme complexidade do sistema tributário nacional e também uma conjuntura favorável, a começar pela disposição do Congresso em votar a matéria. E devemos aproveitar esse momento para aprovar a Reforma, que é fundamental para ajudar o país a retomar a economia no pós-pandemia”, destacou.
A reunião com Paulo Guedes deu sequência a reuniões semanais entre os secretários de Fazenda e o secretário especial da Fazenda Nacional, Waldery Rodrigues, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e equipe do Ministério da Economia. Essas reuniões, que têm por finalidade alinhar os pontos da proposta dos estados e do governo federal para Reforma Tributária, ocorrem desde fevereiro e serão retomadas na próxima semana.
