Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram nesta quinta-feira (26) em videoconferência com a secretária especial de Assuntos Federativos (SEAF), Déborah Arôxa, e técnicos do Ministério da Economia, para discutir a implementação de medidas para o enfrentamento da crise decorrente da Covid-19 nos estados.
Além de secretários de Fazenda e de Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, participaram técnicos da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presidência da República. O encontro discutiu a implementação das reivindicações dos governadores e dos secretários de Fazenda, já encaminhadas por meio de cartas ao governo federal, e a apresentação de novas medidas de ajuda aos estados, que dependem de Proposta de Emenda Constitucional.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, disse que todos os secretários reiteraram a necessidade do atendimento urgente, pelo governo federal, das reivindicações contidas na Carta dos Governadores e nos ofícios encaminhados pelo Comsefaz ao Ministério da Economia.
Desta forma, a reunião definiu como prioridade a aprovação no Congresso do PLP-149/2019, que institui o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal dos Estados – o Plano Mansueto -, e do PLN-2/2020, que permite à União implementar as medidas emergenciais contidas no plano anunciado na última segunda-feira, que prevê a destinação de R$ 88,2 bilhões para os estados e municípios implementarem ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19.
“A prioridade é a aprovação o mais rápido possível do PLP-149, o chamado Plano Mansueto, e do PLN-2/2020. Somete com esses dois instrumentos legislativos as medidas já anunciadas pelo governo federal poderão ser efetivamente implementadas”, explicou Rafael Fonteles. Sobre as outras medidas que os estados consideram necessárias para o enfrentamento da crise da Covid-19, haverá nova reunião nesta sexta-feira (27) dos secretários com a SEAF e técnicos do governo, para que sejam definidas de forma consensual e encaminhadas conjuntamente ao Congresso.
Além da aprovação imediata do Plano Mansueto, os estados pedem recursos livres para aplicar em ações e de saúde e obras, suspensão de dívidas com a União e organismos internacionais, oferta de novas operações de crédito com o BNDES, recuperação de perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS, suspensão ou postergação do pagamento de precatórios, dentre outras.
