O Senado Federal deverá votar na próxima segunda-feira (13) a PEC 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que permite ao governo separar os gastos emergenciais gerados em virtude da pandemia da Covid-19 do Orçamento da União, facilitando a execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo durante o estado de calamidade pública.
De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros nove deputados de vários partidos, a proposta foi aprovada sem muita dificuldade no dia 3 de março na Câmara, e precisa ser votada ainda pelo Senado. O relator foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o relator é o senador Antonio Anastasia (foto), do PSDB de Minas Gerais.
De acordo com o texto, as regras terão vigência durante o estado de calamidade pública decretado por conta da crise do novo coronavírus, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária.
Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, podendo decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública. Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, por exemplo, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A PEC 10/2020 dispensa ainda o Executivo de pedir ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos que violem a chamada “regra de ouro”. Essa regra proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) com valor que supere as despesas de capital (investimentos e amortizações).
Confira a tramitação da PEC na Câmara e no Senado.
(Fonte: Agência Câmara e Agência Senado)
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
