O Comsefaz lançou nesta quarta-feira (28), na sede do Comitê, em Brasília, o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”.
Muito prestigiado, o evento contou com a participação de secretários das Fazendas estaduais, técnicos da área fiscal e tributária, autoridades, políticos e representantes de associações e entidades de classe. O saguão de entrada da sede do Comsefaz ficou lotado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a primeira pessoa a receber o livro. A entrega feita pelos autores ocorreu após a abertura da 43ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, que contou com uma saudação inicial do ministro. Também receberam a obra os secretários das Fazendas estaduais, técnicos e autoridades convidadas.
Editado pela Contracorrente, a pesquisa que deu origem ao livro foi conduzida pelos pesquisadores Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior, Claudia M De Cesare e Alexandre Cialdini.
Inédito, o estudo compara o nível de arrecadação tributária e o gasto público no Brasil com os de 126 países. O resultado desmonta o mito de que a arrecadação tributária brasileira está entre uma das mais elevadas do mundo.
Para o presidente do Comsefaz, Flávio César, o livro Solidariedade Fiscal nasceu da necessidade se aprofundar o conhecimento sobre a arrecadação brasileira em comparação a outros países.
“Um livro escrito por autores de muito conhecimento técnico, que traz dados e elementos robustos. O Comsefaz vai trabalhar agora para que esse material rico de informações seja difundindo pelos estados e o país. Hoje (quarta-feira) também foi um dia histórico para o nosso Comitê porque, pela primeira vez, recebemos um ministro da Fazenda em nossa casa. O ministro Haddad veio muito aberto para uma visita de cortesia, com o objetivo de estreitar relação do Comsefaz com o Ministério da Fazenda e tivemos a oportunidade de entregar a ele o primeiro exemplar do livro, que será uma peça fundamental para melhorar ainda mais o conhecimento dos secretários e técnicos das Fazendas estaduais”, disse.
Arrecadação tributária
No entendimento dos pesquisadores, o livro sugere um novo olhar sobre a arrecadação tributária do Brasil.
Uma das novidades da obra é a sugestão de mudança na terminologia “carga tributária”, expressão considerada pejorativa pelos pesquisadores. Para Cláudia De Cesare, a proposta de mudança na nomenclatura traz um conceito diferente importante quando o foco do debate é o financiamento:
“Ao invés de falarmos em carga tributária, devemos optar por solidariedade fiscal. No termo ‘solidariedade fiscal’ fica implícita a questão da responsabilidade coletiva pelo gasto público e também fica implícita a necessidade de ter solidariedade, ou seja, que nosso sistema tributário seja embasado na capacidade contributiva”, explicou.
Já o economista e pesquisador Pedro Humberto Bruno de Carvalho Júnior destaca o fato de o livro desconstruir velhos chavões, a exemplo do que aponta o Brasil como “o país de maior carga tributária do mundo”.
“O livro desmistifica várias falácias que persistem na sociedade brasileira, como a que diz que nossa carga tributária é alta e que devemos reduzí-la para propiciar um maior desenvolvimento econômico. Ao contrário, nossa pesquisa e os indicadores que desenvolvemos mostram que essa afirmação sobre a elevada arrecadação tributária brasileira é equivocada. O estudo revela que nossa arrecadação tributária per capta é baixa e que há evidências de que diversos países conseguiram um maior desenvolvimento econômico e social aliando uma política de inclusão social com uma arrecadação tributária robusta”, disse.
Pesquisa utilizou diferentes indicadores
Em relação às falácias a que o pesquisador Pedro Humberto se refere, a professora Cláudia De Cesare destacou que uma das estratégias mais importantes adotadas pelos autores no livro foi trabalhar com diferentes indicadores:
“Ao invés de trabalhar com um único indicador, a arrecadação tributária em PIB, trabalhamos com diferentes indicadores e deixamos muito claras as limitações de cada um desses indicadores, em termos comparativos. Não utilizamos só a arrecadação tributária em PIB, mas a arrecadação em PIB real, que inclui a contribuição do setor informal. Verificamos também comparativamente nossa arrecadação per capta em dólares internacionais, uma moeda fictícia, mas que reflete o poder de qualidade de compra. Verificamos o quanto da arrecadação tributária advém de contribuições sociais e, a partir daí, várias das falácias passaram as ser desmistificadas a partir do momento que fizemos comparações nas mesmas bases entre os países”, destacou.
A integração entre três experientes pesquisadores da área fiscal e tributária brasileira foi outro ponto alto da pesquisa, na avaliação do economista Alexandre Cialdini, para quem não há saída para o país na construção de uma governança interfederativa sem solidariedade fiscal.
“Essa essência e o cerne foram apresentados através dessa pesquisa robusta onde envolvemos 126 países, numa trajetória temporal de 23 anos de análises. Construímos vários modelos, com várias metodologias econométricas para chegarmos às conclusões e também a algumas interrogações. Por exemplo: ‘Qual o caminho, agora com a reforma tributária, o Brasil deve perseguir?’. A reforma traz a unidade do imposto de consumo que une os serviços e a mercadoria. Hoje não temos mais essa divisão de produção entre mercadorias e serviços, mas a reforma faz essa convergência e nos mostra a importância de explorarmos outros flancos tributários, de outras áreas que precisamos orientar a gestão federativa”, disse.
O economista cearense citou o trabalho do economista francês Thomas Piketty, autor do livro “O Capital no Século XXI” para reforçar a importância da reconstrução do país:
“A riqueza da pesquisa é que conseguimos fazer algumas disrupções e é preciso atentar que tivemos um olhar muito grande para o trabalho do economista Thomas Piketty. Recentemente, 22 pesquisadores, sendo dois ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, se uniram para ratificar a essência do trabalho do Piketty, ou seja, o produto da reforma tributária nessa trajetória gerou desigualdade”, concluiu.
