Pesquisadores, secretários de Fazenda e auditores se reuniram, em 4 de fevereiro, para a apresentação da pesquisa “Análise Comparativa Internacional da Solidariedade Fiscal Brasileira”, elaborada pelo Comsefaz.
O evento marcou a conclusão do estudo, que pretende desmistificar conceitos enraizados na percepção da arrecadação tributária, trazendo dados concretos sobre essa receita pública e seus impactos na economia nacional.
O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, abriu a apresentação explicando que um dos principais motivadores da pesquisa é a forma tendenciosa com que os tributos são tratados no debate público.
“São muitas as falácias que desfilam no debate público e, preocupantemente, estão passando do plano da informação equívoca assimilada para o campo dos valores dos cidadãos. O estudo promovido pelo Comsefaz busca justamente trazer os dados concretos para este debate”, destacou Horta.
Ele ressaltou que, frequentemente, a arrecadação é envolta em mitos e distorções que favorecem à desinformação e a exaustão do debate. Como exemplo, citou a recorrente pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que compara arrecadação sobre o PIB com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sem considerar a variável populacional, o que conduz a distorções conclusivas.
Outro ponto abordado foi a sugestão da evolução linguística do termo “carga tributária” por “solidariedade fiscal”, para corrigir a referência no debate de uma categoria (linguística) tão importante para o interesse público. Enquanto “carga” é uma referência pejorativa, “solidariedade fiscal” enfatiza a ideia de participação equitativa no financiamento do Estado, de acordo com a capacidade econômica de cada setor da sociedade.
Na sequência do evento, o pesquisador Pedro Humberto Carvalho iniciou a apresentação formal dos resultados do estudo, destacando sua importância para os Estados e para o aprimoramento do debate público.
Brasil não tem uma das maiores arrecadações tributárias do mundo
O economista Pedro Humberto Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trouxe uma análise detalhada sobre a carga tributária brasileira em comparação com outros países.
“Foi uma pesquisa extremamente gratificante, pois pudemos explorar diversas nuances e indicadores tanto da arrecadação quanto do gasto público por função. Analisamos também esses dados em nível per capita em diferentes países”, destacou Carvalho.
O estudo comparou a receita tributária brasileira no contexto internacional, considerando o PIB per capita para garantir uma análise mais precisa e sem vieses.
Carvalho ressaltou que, ao contrário do que muitos afirmam, o Brasil não está entre os países com maior arrecadação tributária, sob nenhuma perspectiva.
“O Brasil ocupa a 30ª posição entre 124 países em arrecadação tributária como percentual do PIB. Se considerarmos o PIB real, que inclui o setor informal, essa posição cai para 34ª, com arrecadação de 24% do PIB”, afirmou.
Ainda segundo o estudo, quando analisada a arrecadação per capita em dólares ajustados pelo poder de compra (PPP), o Brasil ocupa a 53ª posição, bem distante dos países da OCDE.
“A arrecadação tributária per capita no Brasil é de aproximadamente 4.726 dólares internacionais, enquanto na OCDE de alta renda esse valor é superior a 16 mil dólares”, explicou.
Imposto de renda e tributação sobre capital
A pesquisa apontou ineficaz a arrecadação do imposto de renda pessoa física no Brasil.
“Enquanto na Europa esse imposto corresponde a cerca de 8% do PIB, no Brasil ele representa apenas 3%”, explicou Carvalho.
Outro ponto relevante é que o Brasil é um dos poucos países que não tributam dividendos.
“Temos alíquota zero sobre dividendos, o que nos coloca ao lado de paraísos fiscais. O Chile, por exemplo, tributa dividendos a uma alíquota de 35%, mesma taxa praticada pela Suíça”, comparou o pesquisador.
Crescimento econômico e arrecadação tributária
O estudo analisa a relação entre arrecadação tributária, crescimento econômico e desenvolvimento social no Brasil, comparando o país com outras nações ao redor do mundo. A pesquisa revelou que o Brasil está no nível de países de renda média e renda média baixa, como Bósnia, Moldávia, Peru, República Dominicana, China e Ucrânia. Enquanto isso, nações de alta renda, como Suíça, Islândia, Irlanda, Canadá, Itália e Noruega, estão muito distantes da realidade brasileira.
A base de dados utilizada abrange 124 países, dentro de um total de 225 nações no mundo, fornecendo um panorama abrangente. Os números mostram que o Brasil está mais próximo de países de renda média baixa, como Barbados, Tailândia e Peru, contrariando o discurso de que o país estaria próximo dos países da OCDE. O gráfico analisado pelo estudo evidencia que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o Brasil se aproxime dessas economias desenvolvidas.
Relação entre arrecadação e desenvolvimento humano
Outro ponto central da pesquisa é a relação entre arrecadação tributária e desenvolvimento humano. O levantamento histórico entre 2000 e 2019 mostra que a arrecadação tem impacto significativo na melhoria do IDH, reforçando a importância dos tributos para a qualidade de vida da população.
Além disso, a pesquisa revelou que há uma forte relação entre arrecadação e desigualdade social: quanto maior a arrecadação, menor a desigualdade em um país. Essa conclusão reforça a ideia de que políticas tributárias eficientes podem ser utilizadas como instrumento de redução das desigualdades sociais.
Comsefaz como fonte confiável de informação
O Secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando, parabenizou a pesquisa e enfatizou a necessidade de combater mitos sobre o sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a falta de informação qualificada contribui para a perpetuação de equívocos, como a ideia de que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo.
“É fundamental que sejamos uma fonte confiável de informação embasada para qualificar o debate público. Precisamos desconstruir esses mitos“, afirmou o secretário.
A servidora da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e vice-presidente do Gefin, Célia Carvalho, destacou que a pesquisa chama a atenção por desafiar conceitos estabelecidos e abrir espaço para novas perspectivas, pois propõe uma revisão de teorias que, por muito tempo, foram consideradas regras inquestionáveis.
“Essa pesquisa, conduzida pelo Comsefaz, é inovadora na minha opinião, pois vem para quebrar alguns paradigmas. O interessante nisso tudo é que, ao romper com paradigmas, abrimos espaço para novas perspectivas, lançando um novo olhar sobre algo que, por muito tempo, foi considerado uma regra inquestionável. Isso representa uma grande abertura para a inovação, e não há nada mais fascinante do que isso no momento atual, em que vivemos avanços tecnológicos e o crescimento da inteligência artificial. Precisamos nos adaptar, e esse é justamente o papel da pesquisa: questionar se a teoria vigente ainda é adequada ou se precisa ser reformulada”, afirma.
A auditora da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Silvia Leal, também ressaltou a importância da pesquisa e afirmou que estudos assim ajudam a desmistificar inverdades sobre o sistema tributário brasileiro.
“Este estudo é de extrema importância para o esclarecimento da população acerca da realidade da tributação no Brasil. Importante para desmitificar a crença equivocada de que a tributação do Brasil é uma das mais altas do mundo. Apenas para citar um aspecto, como é sabido, e temos estudado a fundo no Máster em Hacienda Pública, a OCDE realiza um grande esforço na formulação de padrões e diretrizes internacionais para a tributação, com foco na promoção de sistemas fiscais mais justos, destacando-se o projeto BEPS (Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros), que visa combater a elisão fiscal internacional, e na padronização de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. E o Brasil, por sua vez, está na contramão, pois é um dos poucos países no mundo que não tributam a distribuição de dividendos, o que configura característica associada a ‘paraísos fiscais’”, ressaltou.
Lenda urbana
Para o auditor fiscal de Minas Gerais e membro do GT66, Luiz Antonio Zanon, a pesquisa “Análise comparativa internacional da Solidariedade Fiscal Brasileira” é uma iniciativa inovadora e necessária além de essencial à compreensão da questão tributária atual.
“(A pesquisa) É de importância extrema para que se elimine as chamadas “lendas urbanas” sobre a questão dos tributos no brasil. Hoje o tributo é tido como o vilão e o freio ao crescimento do país, o que não é verdade e pode ser plenamente observado a partir dos resultados da pesquisa. De posse de tais informações os Programas de Educação Fiscal poderão melhor trabalhar e expor a realidade e a essencialidade do tributo na vida em sociedade, pois é o grande viabilizador das políticas públicas em todas as esferas de governo no país”, disse.
A pesquisa e o futuro livro buscam oferecer uma base mais sólida para as discussões no Congresso Nacional e em outros fóruns de debate público sobre o sistema tributário brasileiro. A obra, que está em fase de impressão pela editora Contracorrente, tem previsão de lançamento para o final de fevereiro ou início de março.
