A chefe da Unidade de Impostos Pessoais e Patrimoniais da Divisão de Política Fiscal e Estatística da OCDE, Sarah Perret, apresentou um panorama da tributação sobre herança e propriedade nos países que integram a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), durante evento promovido, em 26 de maio, pela secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ
Realizado na Casa G-20, no Rio de Janeiro, o evento se destinou a um público formado por servidores das secretarias de Fazenda do estado e de municípios do Rio de Janeiro, além de representantes do setor privado.
Além da especialista da OCDE, o evento contou com a participação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Carvalho, que comparou as normas que regem o ITCMD nos 27 estados da Federação.
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, um tributo de competência impositiva dos 26 estados, além do Distrito Federal.
O Comsefaz foi uma das organizações patrocinadoras do evento da Sefaz/RJ.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e membro do Comsefaz, Leonardo Lobo, ressaltou a chance de conhecer como essa categoria de tributação é tratada mundo afora:
“Pensar em modernizar esses tributos para além da parte operacional é um tema importante e muitas vezes pouco discutido”, disse o secretário de Fazenda.
Experiência internacional
Segundo Sarah Perret, 24 dos 37 países da OCDE possuem um imposto sobre a herança recebida por cada herdeiro ou sobre o valor total do espólio. Esse tipo de tributação, no entanto, arrecada pouco:
“Em média, somente 0,5% das receitas tributárias totais são derivadas do imposto sobre heranças e doações em países da OCDE que adotam o imposto”, destacou.
Sarah Perret detalhou uma série de regras e especificidades do imposto aplicados pela comunidade internacional e listou uma sériede recomendações sobre essa tributação especial que vem ganhando eco na mídia em razão da reforma tributária.
No Brasil, o Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional, junto ao segundo projeto de lei para regulamentação da reforma tributária, texto sobre tributação de impostos sobre renda e patrimônio. Para especialistas na área, essa será a fase mais importante da reforma tributária.
Na avaliação da especialista da OCDE, “tributar heranças e doações é um elemento importante para aumentar a igualdade de oportunidade e reduzir a desigualdade de riqueza”.
Outro ponto importante citado na palestra é a importância do contexto de cada país.
“O contexto de cada país é a chave para se avaliar a necessidade de um desenho adequado dos impostos de transferência de riqueza”, destacou, lembrando que “a tributação de heranças não é uma bala de prata. Reformas complementares são necessárias”, disse.
Sarah explicou também que o alinhamento entre o imposto sobre as heranças e sobre as doações varia entre países. E que a doação de produtos é tributada em apenas poucos países.
“Às vezes pode ser isenta se eles forem relacionados a gastos especiais (por exemplo, educação) ou ocasionais (presente de aniversário)”, afirmou.
Recomendações
Ainda como recomendações ao debate, Sarah Perret recomendou a isenção de pequenas heranças; aconselhou a implementação de alíquotas progressivas para aumentar a equidade vertical; sugeriu evitar diferenças excessivas no tratamento tributária entre descendentes diretos e outros herdeiros; recomendou a revisão dos benefícios tributários quando não houver uma forte justificativa e aqueles que tendem a ser regressivos; e também aconselhou que seja permitido que impostos sobre heranças e doações possam ser pagos em parcelas, ou ser postergado, a partir de determinados critérios, entre outros pontos.
