O presidente do Comsefaz, Flávio César, abriu, nesta quinta-feira (28), o 79ª Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Barreirinhas (MA), destacando a corrida contra o tempo para concluir a institucionalização do Comitê Gestor do IBS e avançar nas demandas e obrigações impostas pelos prazos legais da reforma tributária antes do início da fase de testes do IBS, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Flávio César foi eleito presidente do Comitê Gestor em 1º de agosto e conclui os trâmites burocráticos – emissão do CNPJ e abertura da conta bancária – para que a entidade comece a receber da União os recursos que restam para financiar a elaboração e o desenvolvimento de sistemas integrados à plataforma do novo imposto criado pela Emenda Constitucional 132/2023.
O IBS vai unificar o ICMS (estadual), o ISS (municipal) e será gerenciado de forma compartilhada por estados e municípios no Comitê Gestor.
Atualmente, mais de dois mil técnicos das esferas estadual e municipal atuam na elaboração e desenvolvimento desses sistemas:
“Não me faltará disposição, comprometimento e vontade de ajudar e de aprender com vocês. Com muita humildade, vamos conseguir avançar para corresponder à expectativa da missão que nos foi dada, que é fazer e entregar o nosso melhor, contribuindo para termos um país mais justo, com uma reforma tributária que se não é a ideal, é a reforma possível. Vou continuar trabalhando com dedicação e comprometimento com o apoio de vocês, esse grande exército que está no dia a dia e que muitas vezes não aparece. Vamos avançar com êxito, sucesso e deixar um grande legado para o Brasil”, afirmou, ao lado do secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e do coordenador do Encat, Luiz Dias.
O Encat acontece de 27 a 29 de agosto, em Barreirinhas (MA), e conta com a participação de representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.
Acesse a programação completa do evento.
O objetivo do encontro é buscar a cooperação fiscal e o intercâmbio de melhores práticas entre as unidades da federação para o aperfeiçoamento das normas e práticas fiscais.
Na palestra institucional que abriu oficialmente o evento, o presidente do Comsefaz fez um resumo dos últimos acontecimentos relacionados ao trabalho que vem sendo desenvolvido no Pré-Comitê Gestor e valorizou a iniciativa:
“Imagine se tivéssemos que iniciar hoje tudo o que foi construído nesses 9 meses? Foi muito trabalho. Começamos o Pré-Comitê Gestor, uma iniciativa criada para que pudéssemos iniciar essa parceria com os municípios e entender a complexidade que é começar um pré-trabalho antevendo tudo o que vivemos hoje. A criação do Pré-Comitê Gestor foi de fundamental importância. Além do GCTO, que o Luiz Dias coordena brilhantemente, temos o GCTF, coordenado pela minha querida Célio Carvalho, o GTCO, com o nosso Ricardo Oliveira… e dentro dos grupos temos os grupos de trabalho específicos, além dos subgrupos. Estamos falando de aproximadamente dois mil técnicos envolvidos nesse processo todo. Ao longo desse período conseguimos ter uma pequena dimensão daquilo que vamos enfrentar pela frente”, disse.
A busca pelo diálogo com os municípios foi mais uma vez lembrada pelo presidente do Comsefaz. A tentativa de mediar o impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também foi destacada para justificar a necessidade da instalação do Comitê Gestor e da eleição do presidente da entidade obedecendo os prazos determinados pela lei, sob pena dos estados e municípios serem punidos por omissão.
“Tivemos muitas agendas presenciais e por telefone com o prefeito Eduardo Paes, presidente da FNP; e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para tentar avançar nessa questão, que acabou sendo judicializada. A lei preconiza que estava previsto um aporte de R$ 600 milhões para custear os sistemas e a estrutura do Comitê. Contamos com um parecer do Conpeg para realizar a eleição e os estados entenderam que não seria necessário eleger outra pessoa sendo que, como presidente do Comsefaz, já estamos à frente dessa relação institucional com as entidades municipais e também com o Congresso Nacional. A intenção é avançar e dar os primeiros passos para a institucionalização do Comitê Gestor. Não é para passar por cima dos municípios e querer ser protagonista. Até porque daqui para frente, e por uns bons longos anos, vamos caminhar de mãos dadas”, afirmou.
Por fim, o presidente Flávio César se colocou novamente à disposição de todos e reforçou a importância do Encat para o debate tributário brasileiro:
“O Encat tem um nível técnico muito alto e é sempre um prazer participar do evento com vocês. Estive no Piauí e agora aqui no Maranhão. Os desafios são gigantes. Temos um universo de demandas, construções a serem desenvolvidas num curto espaço de tempo até dezembro. É uma corrida contra ao tempo, um desafio muito grande. É tanta coisa que não conseguimos achar espaço na agenda para tantas deliberações. E esse momento é muito importante porque vamos ter que, mais do que nunca, praticar essa unicidade, voltar os olhos para os grandes desafios que temos pela frente”, afirmou.
