O vice-presidente do Comsefaz, Fabrizio Gomes, participou, nesta sexta-feira (6), da segunda reunião da Comissão de Estudos da Câmara Municipal de Campinas sobre Reforma Tributária.
O encontro abordou especificamente o subtema “ISSQN/ICMS, Alterações e Repasses do IBS”, abrindo espaço para gestores e especialistas debaterem as mudanças tributárias e seus efeitos. O grupo de estudos da Câmara Municipal ainda fará outras seis reuniões temáticas até o final do ano, culminando em um relatório com recomendações para políticas públicas.
O debate foi transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara de Campinas no youtube.
Fabrizio Gomes é mestre e doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Também é professor universitário e tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Monetária e Fiscal e Finanças Públicas. Além de membro do Conselho de Administração da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar) e integrante do Conselho de Investimentos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CearaPrev), é secretário de Fazenda do Ceará.
Durante a explicação, Gomes apresentou uma visão otimista da Emenda Constitucional 132/2023, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Em fase final de regulamentação, a reforma tributária vai representar uma mudança de paradigma no setor fiscal e tributário do país, avaliou o representante do Comsefaz:
“Eu sou otimista em relação à reforma tributária. Para mim, vai melhorar muito o sistema tributário brasileiro. Parabenizo vocês por trazerem esse debate para a Câmara Municipal. Vamos precisar do apoio dos legislativos porque, embora a gente já tenha a Emenda Constitucional e leis complementares, os estados e os municípios seguirão mais ou menos o que é definido nacionalmente. Alguns pontos, porém, precisarão ser regulamentados e legislados pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais. Quanto melhor nos planejarmos, teremos uma reforma melhor para o país”, disse.
Critérios de distribuição do IBS
Fabrizio Gomes também comentou as análises que apontam perdas de arrecadação de municípios quando o IBS passar a vigorar de forma plena, a partir de 2033. A nova legislação prevê mudanças nos critérios de distribuição do novo imposto que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal):
“Alguns estudos mostram que cerca de 70% dos municípios terão ganhos (de receitas) e que alguns, especialmente de médio e maior porte, terão perdas. Isso em razão da mudança no critério de distribuição do IBS. No Ceará, temos uma das melhores educações públicas do país porque usávamos o MVA (Margem de Valor Agregada) para premiar os municípios que têm notas melhores em educação. Mas agora parte da distribuição do IBS será pelo tamanho da população”, destacou o secretário.
No entanto, ele acredita que, mesmo com a mudança de critérios, a expertise das administrações tributárias terá efeito no aumento das receitas:
“Essa questão passa também pelas administrações tributárias. Dos 184 municípios do Ceará, talvez 10 tenham condições e capacidade de efetivamente arrecadar ISS de forma eficiente e estruturada. Alguns municípios precisarão de apoio, de novos convênios. Tenho certeza que com a expertise de arrecadação do IBS, a arrecadação de Campinas, por exemplo, será maior. Teremos vários ajustes a fazer, grandes desafios a vencer, mas a potência do novo tributo e com a melhoria da eficiência, a arrecadação será maior”, previu.
Indústrias
Outro ponto que mereceu destaque na exposição do secretário Fabrizio Gomes é o reordenamento das empresas, sobretudo do setor industrial, no Brasil. Com o fim dos benefícios fiscais, substituídos por isenções financeiras, o gestor acredita que as Fazendas estaduais e municipais precisarão reavaliar e planejar quais indústrias têm mais o perfil daquela região:
– Acho que serviço não terá alteração, já as indústrias podem sair. Por isso, vale as secretarias de Fazenda e de Finanças juntas estudarem o que é importante para cada cidade. Aonde teremos vantagens comparativas? Aonde vamos focar os incentivos financeiros? Será necessário um planejamento muito forte de cada estado e município para equalizar as mudanças no país inteiro”, afirmou.
Ao final, o secretário Fabrizio Gomes reiterou que o país tem muito a ganhar com a eficiência do IBS e voltou a agradecer a oportunidade de representar os estados num debate importante, como o convocado pela Câmara Municipal de Campinas:
“Temos muito a ganhar com a eficiência que o IBS vai trazer. Representará mais crescimento econômico, mais facilidade para as empresas. Vamos ter que nos adequar, não vamos acertar de primeira. Mas precisamos avançar. É um grande desafio e vamos precisar da participação de todos, desde o gestor para equilibrar receita e despesas, mas também precisamos da participação efetiva do legislativo em todo o país”, encerrou.
