Em parceria com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizou nesta quinta-feira (16) webinário sobre o tema Os Estados e o Federalismo Brasileiro.
O evento expôs as distorções do modelo de distribuição de recursos tributários e defendeu a reformulação do federalismo como instrumento de equilíbrio e autonomia entre os entes e de fortalecimento da Federação. O debate virtual foi aberto pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, professor do IDP.
Rafael Fonteles disse que o webinário coroa um momento importante do Comsefaz, que tem se estruturado para promover a defesa das pautas e articular os interesses dos estados junto ao governo federal, às Casas Legislativas e ao Judiciário. “A nossa ideia é tornar esses debates frequentes, como forma de alicerçar as bases teóricas para a defesa de nossas causas junto aos três Poderes”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes disse que o debate sobre o federalismo se insere na discussão dos temas indispensáveis ao fortalecimento da Federação. “É fundamental discutir e pensar o federalismo como uma forma de divisão do poder no plano horizontal e de fortalecimento da democracia. É extremamente importante também se pensar em novas formas de financiamento da Federação, num momento de economia que se digitaliza e de mudança da base tributária”, afirmou.
O evento teve como expositores os economistas José Roberto Afonso, professor do IDP; e Sérgio Gobetti, pesquisador do IPEA (Instituto de Política Econômica e Aplicada) cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Os secretários de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que atuaram como debatedores, levantaram questões como a falta de racionalidade na distribuição dos recursos e o caráter beligerante e excessivamente litigioso do federalismo brasileiro.
O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, foi o moderador. Ao apresentar os objetivos do evento, ele colocou que o eixo central do federalismo fiscal reside no equilíbrio entre as competências e atribuições dos entes e as receitas financeiras capazes de cobrir essas obrigações. “Se acontecer de o ente perder receita e não tiver a contrapartida financeira correspondente, seu governante ficará no seguinte dilema: ou precariza o serviço público para preservar as finanças, ou precariza as finanças para manter a oferta de serviços à população”, exemplificou.
REVISÃO DO MODELO FEDERATIVO – O economista Sérgio Gobetti defendeu regras mais modernas e flexíveis para o federativo fiscal brasileiro. Segundo ele, o modelo atual contém distorções que aprofundam as desigualdades regionais e comprometem mais ainda a eficácia das políticas públicas.
Citou ainda a burocracia e a rigidez excessiva da gestão, “que comprometem a qualidade e a eficiência da máquina pública”. Mas, alertou, só mudar as formas de distribuição de recursos não vai resolver. “O federalismo fiscal exige um diagnóstico preciso do problema, sob pena de cairmos na armadilha das soluções simplórias e ruins”, observou.
Para ele, a Reforma Tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), poderá reduzir as desigualdades regionais e permitir avanços ao país. “A Reforma Tributária não vai resolver todos os problemas, mas vai ajudar na redução, pelo menos parcial, das desigualdades, sobretudo melhorando as receitas dos estados e municípios mais pobres”, afirmou.
José Roberto Afonso, por sua vez, destacou a importância do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as finanças estaduais e disse que a incapacidade da União de oferecer ajuda na dimensão que estados e municípios precisam agrava os efeitos da queda brutal nas receitas em decorrência da crise da covid-19.
“O governo federal não está priorizando a saúde. Nem metade dos recursos previstos para assistência de saúde aos estados foi efetivamente empregada até agora, e quem mantém os serviços na ponta são os estados e os municípios”, observou. “E eles (estados e municípios) não têm os recursos correspondentes às responsabilidades que assumem”.
Para ele, porém, a crise do novo coronavírus pode ser uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre um novo modelo de federalismo. “Essa crise te obriga a enfrentar o problema de frente. Nunca governadores, secretários de Fazenda e de Finanças e prefeitos falaram a mesma língua como estão falando agora. É uma oportunidade única de se reinventar, de rever o modelo de Federação, que surgiu de cima para baixo, e agora pode inverter, ressurgindo de baixo para cima”, propôs.
Veja aqui o webinário na íntegra.
