Tesouro Nacional informa endereço para Estados enviarem as regulamentações relativas aos crédito de ICMS em atendimento à EC nº 123/2022
Nesta segunda-feira (08), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou aos Estados o endereço de e-mail, coint.df.stn@tesouro.gov.br, para envio das legislações estaduais que concedem aos produtores ou distribuidores de etanol […]
Comissão julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2022 se reúne pela primeira vez em Brasília.
Na última quarta-feira foi realizada a primeira reunião da comissão que avaliará os trabalhos inscritos, nos anos de 2021 e de 2022, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Ano passado, […]
Primeira reunião da Comissão Especial que trata do ICMS marca início do diálogo entre Estados e União em busca de um acordo sobre combustíveis
A primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação criada pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) , Gilmar Mendes, relator da ADPF nº 984 e da ADI 7191, aconteceu na […]
Estados, Municípios e Entidades Fiscais reforçam o apelo de alerta contra o PLP nº 17/2022.
Nesta terça-feira (02), Estados, Municípios e Entidades Fiscais publicaram nova Nota que alerta para os prejuízos criados aos contribuintes e à sociedade pelo PLP nº 17/2022, bem como a necessidade […]
Colegiado do Comsefaz participa do Congresso USP International Conference in Accounting
Nesta sexta-feira (29), os Secretários de Fazenda dos Estados de Tocantins e Espírito Santo, como também o Secretário Adjunto de Minas Gerais estarão representando o Comsefaz no USP International Conference […]
Decisão do STF protege equilíbrio do orçamento destinado a prestação de serviços públicos estaduais diante do severo impacto criado pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão na qual o Ministro Alexandre de Moraes concede liminar a favor do Maranhão na Ação Cível Originária (ACO) nº […]
Comsefaz e Conass se reúnem para garantir recursos destinados à saúde
Nesta terça-feira (26), o Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, esteve na sede do Conass (Conselho Nacional de Secretários […]
Entenda a análise capciosa que sustentou a redução das alíquotas de ICMS e que provoca a desassistência de serviços públicos essenciais
O comportamento do ICMS nos próximos anos é de preocupante retrocesso. As mudanças estruturais realizadas recentemente pela LC nº 194/2022 sobre o tributo, motivadas por um cenário conjuntural, possuem fundamentos […]
STF cria Comissão Especial para buscar conciliação entre Estados e União quanto às novas regras que limitam o ICMS
Nesta segunda-feira (18), o relator da ADPF 984 e da ADI 7191, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação de uma Comissão Especial de Conciliação […]
11º Seminário de Gestão Pública Fazendária: “Excelência dos Serviços Fazendários, Por Uma Gestão Pública Voltada aos Interesses Sociais”
Nesta terça-feira (19), tem início o 11º Seminário de Gestão Pública Fazendária, o SGESP. O evento é promovido pela Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo […]
