Congresso derruba vetos que dificultavam compensação aos Estados
Em sessão plenária realizada hoje (14), o Congresso Nacional derrubou vetos do Presidente da República que garantiam mecanismos de compensação aos Estados. A Lei Complementar 194/2022 limitou o ICMS, um […]
Câmara aprova PEC que protege o financiamento de serviços públicos estaduais aos cidadãos
Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 122/15, que proíbe que a legislação federal crie despesas para Estados, Distrito Federal […]
PEC Kamikaze: proposta é inconsequente e uma ameaça às contas públicas estaduais.
Encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados a PEC 15/2022. A esta proposta foram apensados às PECs 16/2022 e 1/2022, a chamada Pec Kamikaze. Em síntese, a PEC 1/2022 visa […]
O suposto crescimento estrutural do ICMS e a conta cara a ser paga pelos Estados
O economista Sérgio Gobetti apresentou estudo sobre o ICMS onde revela que a receita estadual advinda deste tributo, principal fonte de recursos dos Estados, poderá cair até 1,5% do PIB nos próximos anos, […]
Congresso Nacional pode garantir alguma compensação aos Estados que alivie as perdas criadas pela redução dos recursos do ICMS
Está previsto para esta terça-feira (05) a análise do Veto 36/22 ao PL 18/2022, atual Lei Complementar 194/2022. A sessão do Congresso Nacional foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo […]
37ª Reunião do Comsefaz: Secretários de Fazenda se reúnem em Vitória/ES e debatem pautas do federalismo brasileiro
Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal se reuniram, na última quinta-feira (30), durante a 37ª reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda […]
Estados aprovam Convênio e aplicam média móvel de 60 meses do diesel.
Em reunião virtual, realizada na quarta-feira (22), o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, durante reunião do Conselho Nacional de Política […]
Entidades alertam para gravidade de projeto que cria o “Código de Defesa do Contribuinte”: projeto fragiliza a fiscalização e pode incentivar a sonegação de tributos.
Nesta segunda-feira (27) entidades do fisco publicaram uma Nota de alerta à sociedade sobre o PLP 17/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. No documento, o Comsefaz (Comitê […]
Vitória para a população: Senado aprova PDL 333/2020 e garante de serviços prestados por Organizações Sociais.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 333/2020, que suspende a Portaria nº 377/2020 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assegurando os […]
Presidente do Comsefaz afirma que o ICMS não é o responsável pelos preços dos combustíveis em entrevista ao canal da CNN
Em entrevista à CNN na última sexta-feira (17), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o ICMS não é o responsável pelos preços dos combustíveis e explica que o […]
