O economista Sérgio Gobetti apresentou estudo sobre o ICMS onde revela que a receita estadual advinda deste tributo, principal fonte de recursos dos Estados, poderá cair até 1,5% do PIB nos próximos anos, em decorrência de dois fatores: a reversão dos ganhos extraordinários de arrecadação obtidos em 2021 e a redução permanente das alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações.
Os dados levantados pelo economista mostram que, em 2021, a receita de ICMS cresceu muito acima do habitual, pulando de 7% para 7,6% do PIB, sem haver um real aumento de carga tributária para os contribuintes, nem qualquer outra mudança estrutural na economia que justificasse a crença de que esse resultado se repetirá pelos próximos anos.
“O que ocorreu foi a combinação de dois eventos extraordinários: o aumento do preço do petróleo bem acima da média histórica e o crescimento do PIB industrial, que serve de base para o ICMS, bem acima do PIB geral da economia brasileira“, explica Gobetti.
Para Gobetti, a tendência de reversão desse quadro, quando o preço do petróleo voltar a cair e quando a indústria voltar a crescer abaixo do restante da economia, como tem ocorrido nas últimas duas décadas, será significativamente agravado pela perda permanente de receita provocada pela lei complementar nº 194/2022, cujos efeitos são estimados em 0,85% do PIB.
Em resumo, os riscos para o equilíbrio futuro das contas públicas são muito maiores do que se pode imaginar.
