LC 201/2023: Congresso aprova abertura de crédito especial para compensação para estados e municípios
O PLN 40/2023, aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados nesta quinta-feira (9), abre crédito especial de R$ 15 bilhões no orçamento da União para realizar as transferências das […]
Reforma Tributária é aprovada no Senado
O Senado aprovou na quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. O texto apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM) contou com 53 votos, quatro […]
Presidente do Comsefaz participa do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, participa nesta quinta-feira (9) do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília/DF. O evento, realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos […]
