Os secretários estaduais de Fazenda se reuniram, nesta quarta-feira (30), para a 36ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). A reunião ocorreu de forma presencial, na cidade de Belém/PA e, além do colegiado do Comitê, participaram técnicos e assessores das Fazendas estaduais.
Entre os temas discutidos na reunião estão a Lei Complementar 192/2022 que incide sobre o ICMS dos combustíveis; PDL 333/2020 que abrange a despesa de pessoal das Organizações Sociais; a PEC 51/2019 , que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o PL 2564/2020, Piso de Enfermagem; PL 67/2021, que altera a tributação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza); e o PLP 148/2019, que incide nas vendas de multicanais e impede a responsabilização tributária do MarketPlace.
A 36ª Reunião Ordinária também debateu processos judiciais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que repercutem nas contas dos entes federativos, como o julgamento da cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação e a cobrança da Difal. Os secretários trataram ainda dos projetos de pesquisa, atividades dos grupos de trabalho e das assessorias colegiadas do Comsefaz.
Outro importante momento da reunião foi a entrega da Medalha de Mérito Fazendário do Paraná, honraria foi criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos no âmbito fazendário, nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas nacional, estadual e municipal. O prêmio foi instituído pela Sefaz/PR e homenageou os secretários da Fazenda Décio Padilha (PE), Fernanda Pacobahyba (CE), Cristiane Schmidt (GO), Nelson Monteiro (PA), René de Oliveira e Sousa (PA).
Para o presidente do Comitê, o secretário Décio Padilha, a reunião foi muito produtiva. Os secretários se mobilizaram em torno de projetos e pautas que impactam as finanças públicas e interessam diretamente aos Estados. “Acompanhamos as ações judiciais que estão em curso, debatemos sobre o avanço tecnológico em prol do controle de fiscalização, como o documento fiscal eletrônico, o portal da Difal. Também debatemos sobre a nova economia que vem por aí, voltada para a sustentabilidade, a economia verde. Uma série de questões que fazem e justificam um encontro dessa dimensão”, disse Padilha.
Atuando de forma decisiva na agenda de debates mais relevantes do Brasil e contribuindo para os avanços na política fiscal e tributária do país, o Comsefaz tem sido um dos principais protagonistas na defesa das pautas de interesse dos Estados e da sociedade.
“O Comsefaz é o palco das construções, da busca de entendimento, da busca de convergência. Essa construção é onde há a possibilidade de se encontrar caminhos alternativos”, afirmou o presidente do Comitê.
