A reforma do sistema tributário está no centro das atenções e dos principais debates no setor fiscal, político e econômico do país. Aprovada em 2023 no Congresso Nacional e em processo de regulamentação, a Emenda Constitucional 132/2023 será a pauta especial do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que ocorre de 26 a 29 de maio, no auditório do hotel Wish, em Natal (RN).
O tema da edição 2024 é “Reforma Tributária: A Descoberta de um Novo Mundo e seus Desafios“. A reforma para adoção do IVA, processo em curso atualmente no Brasil e feito em Portugal na década de 1980, é a matriz para a troca de experiência e conhecimentos entre especialistas dos dois países.
O Comsefaz é um dos apoiadores do evento, que vai reunir autoridades, gestores e técnicos do Brasil e de Portugal. O público estimado é de 600 pessoas, entre profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal e Espanha, bem como Auditores Fiscais dos Fiscos federal, estadual/distrital e municipal do Brasil.
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Debates
Três nomes de destaque no cenário nacional e internacional participarão da palestra magna de abertura “Reforma tributária: muitas alterações simultâneas e vários desafios para se chegar ao novo mundo”: Noel Perez-Benitez (coordenador da Unidade de Assuntos Fiscais da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe – CEPAL), Nuno Felix (diplomata e político de Portugal) e Eduardo Giannetti (Economista, filósofo e professor universitário).
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, e o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, integram a programação de painéis e debates. Xavier participa da mesa de abertura e do painel “A Reforma do Federalismo Competitivo para o Federalismo Cooperativo na Tributação do Consumo” enquanto Gallo fala sobre o tema “Incentivos a uma Administração Tributária de alta qualidade”.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também é um dos palestrantes e falará sobre “Reforma Tributária: o momento das leis. O que já foi feito e o que falta fazer”. Três deputados federais também estão escalados na programação: o relator da PEC 45, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Luiz Carlos Rauly (Pode-PR).
O objetivo do 8º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais é debater temas relacionados à Administração Tributária.
O evento é uma iniciativa das principais entidades representativas dos servidores do Fisco de Portugal e do Brasil: a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, de Portugal; a FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; e a UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
