Na quinta-feira (24/07), o Comsefaz esteve presente no segundo dia do 25º USP International Conference on Accounting e do 22º Congresso Internacional de Contabilidade da USP, realizados na FEA/USP, em São Paulo. Reunindo cerca de 800 participantes, o evento é um dos principais fóruns de intercâmbio acadêmico e profissional nas áreas de contabilidade, controladoria e atuária.
A programação do congresso conta com diversos painéis e atividades simultâneas. Entre os destaques desta quinta tivemos pela manhã a palestra “Desafios e dilemas em informações de sustentabilidade no setor público”, apresentada pelo professor doutor Mauricio Gómez Villegas.
A professora doutora Patrícia Siqueira Varela, da FEA/USP, coordenadora do congresso, deu boas-vindas ao público e apresentou o palestrante internacional convidado do dia. Com sólida trajetória acadêmica e institucional, Mauricio é contador público e mestre em administração pela Universidad Nacional de Colombia, mestre em contabilidade, auditoria e controle de gestão e doutor em contabilidade pela Universidade de Valência (Espanha). Já atuou como assessor e consultor de órgãos reguladores na Colômbia e em outros países da América Latina, além de ser reconhecido como pesquisador sênior pelo Ministério de Ciência da Colômbia.
Durante a palestra, Mauricio abordou os principais desafios enfrentados pelo setor público na construção de um modelo contábil que incorpore as dimensões sociais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável. “O maior desafio é fazer com que nossa forma de organização econômica seja, de fato, sustentável. Os dilemas que apresento aqui dizem respeito a decisões difíceis, mas necessárias para viabilizar essa transição”, afirmou.
Segundo ele, embora o setor privado e as soluções de mercado tenham papel relevante na agenda de sustentabilidade, não são suficientes. Maurício defendeu a urgência de incluir o setor público nos esforços de padronização e divulgação de informações contábeis voltadas à sustentabilidade. Para ilustrar os desafios dessa jornada, apresentou alguns dilemas como: usuários da informação, materialidade, conteúdo das informações, interoperabilidade/conectividade, proporcionalidade/progressividade e implicações operacionais.
Em sua conclusão, o professor reforçou a importância de adicionar equidade e ecologia às tradicionais métricas de eficiência e eficácia, além de aproximar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das informações de desempenho público.
“O mundo recorre aos contadores. Somos mais prudentes, avaliamos riscos e usamos critérios. Nosso papel é evitar o ‘greenwashing’ e construir consenso sobre conteúdo, instrumentos e métricas. É fundamental falar com os diversos grupos de interesse, principalmente com os cidadãos.”, finalizou.
Fórum discute sustentabilidade fiscal e endividamento dos entes federativos
A sustentabilidade fiscal e os desafios do endividamento estiveram no centro dos debates da tarde desta quinta-feira (24), durante o fórum promovido na Sala VIP Comsefaz/BID, parte da programação do 25º USP International Conference on Accounting. Com a presença do secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e do especialista sênior em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), André Martinez, o painel teve mediação de Carlos Eduardo Gonçalves, Especialista Sênior em Gestão Fiscal BID.
Ao abrir sua participação, Alex Del Giglio destacou a importância de uma gestão fiscal equilibrada. “É fundamental o equilíbrio fiscal. Com ele, a gente consegue assegurar que as políticas públicas sejam sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou. Para ele, a discussão sobre sustentabilidade fiscal passa necessariamente por uma reflexão sobre o federalismo brasileiro e o engessamento da máquina pública.
O secretário apresentou um panorama da estrutura tributária atual: 60% da arrecadação está concentrada na União, 25% nos estados e apenas 15% nos municípios. “As políticas públicas acontecem onde o cidadão está, e é justamente onde fica a menor fatia da arrecadação. Isso revela uma quebra no pacto federativo”, pontuou.
Utilizando o Amazonas como exemplo, Del Giglio alertou para a elevada dependência de transferências constitucionais. “No nosso estado, 45% da receita vem de FPE, Fundeb, SUS e outras transferências. Um município típico do interior do Amazonas tem apenas 15% de receita própria. Essa dependência fiscal perpetua o ciclo de vulnerabilidade, restringe a autonomia dos entes subnacionais, compromete a capacidade de investimento e desestimula a arrecadação própria”, explicou.
Segundo ele, o engessamento das finanças públicas é agravado pelo peso das despesas obrigatórias, como: pessoal, previdência, precatórios, saúde, educação e transferências constitucionais. “A margem discricionária está cada vez mais restrita: hoje é de apenas 8% na União, 10% nos estados e entre 5% e 10% nos municípios”, disse. Como consequência, aumenta-se a dívida pública. “Cada vez mais recorremos a organismos multilaterais. E você vai aumentando cada vez mais a dívida”, alertou.
Del Giglio propôs alternativas para a sustentabilidade fiscal, como a revisão de gastos e contratos, digitalização de processos, fortalecimento da governança fiscal, parcerias público-privadas, e até a fusão de municípios inviáveis. Ao final, deixou uma mensagem: “Equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo, mas o caminho para garantir serviços públicos de qualidade e dignidade para a sociedade.”
Na sequência, André Martinez, especialista do BID, deu continuidade à discussão, destacando a relevância da agenda de qualidade do gasto público. “O governo é um administrador. Ele tem a responsabilidade moral, filosófica e econômica de garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e resolvam os problemas da população”, afirmou. Martinez elogiou a apresentação de Del Giglio e reforçou que as reflexões se complementam diante de um cenário desafiador.
Segundo ele, há uma crescente demanda por serviços públicos, mas, para ele, o espaço para elevação da arrecadação tributária é cada vez mais limitado. “Os gastos públicos ineficientes (como os benefícios fiscais do Simples Nacional) no Brasil chegam a 3,9% do PIB, e o peso dos investimentos na composição do gasto vem diminuindo. Tudo isso em um contexto de aumento da dívida pública e de despesas crescentes, inclusive por causa dos impactos das mudanças climáticas”, pontuou.
Martinez criticou os cortes generalizados como solução de ajuste fiscal. “Governos muitas vezes evitam decisões políticas difíceis e recorrem a cortes amplos, que tendem a ser revertidos. Já os cortes baseados em desempenho, ao identificarem ineficiências, permitem redesenhar políticas públicas com menor custo”, defendeu.