Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (18), de reunião virtual extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada a pedido do Ministério da Fazenda. O encontro reuniu integrantes da equipe econômica do governo federal, sob a coordenação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O encontro abordou ações voltadas ao combate à sonegação fiscal e discutiu possíveis medidas relacionadas ao ICMS incidente sobre a importação de diesel. A discussão se dá em torno dos impactos da atual crise internacional sobre o petróleo.
Durante a reunião, Durigan destacou os efeitos da guerra no Oriente Médio e os riscos de desabastecimento de diesel no país. Segundo ele, cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é importado, o que amplia a sensibilidade da economia nacional às oscilações do mercado.
Deliberações
A primeira pauta da reunião deu-se em torno do cadastro de controle de devedores contumazes, empresas que acumulam dívidas fiscais de forma reiterada, intencional e sem justificativa. Como parte das deliberações, os estados se comprometeram a apoiar a Receita Federal na política de tratamento de devedores contumazes, especialmente no ICMS e no setor de combustíveis. A medida permitirá a consolidação de uma base nacional unificada, em articulação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e demais áreas do Ministério da Fazenda.
A medida está alinhada à regulamentação já preparada pela Receita Federal e busca fortalecer ações de fiscalização, com o objetivo de combater organizações criminosas que atuam no mercado de combustíveis. Segundo o governo, operações recentes, como “Carbono Oculto” e “Posto de Lobato”, já demonstram aumento de arrecadação ao retirar do mercado agentes que atuavam de forma irregular, com práticas abusivas do ponto de vista tributário e regulatório.
Outra pauta do Confaz debatida foi o aprimoramento do convênio entre estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento, em tempo real, das notas fiscais de venda de combustíveis no varejo. A medida aprovada permitirá maior capacidade de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais, atendendo a uma demanda antiga dos órgãos de controle.
Finalmente, no campo tributário, os estados também analisaram proposta do Ministério da Fazenda para a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já implementada pela União. A medida prevê uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão arcado pela União e R$ 1,5 bilhão pelos estados, valores ainda sujeitos a verificação.
Os membros do Confaz solicitaram a apresentação de um documento formal com detalhamento da proposta, para permitir a avaliação técnica dos impactos sobre as finanças estaduais, a viabilidade da medida e os prazos de implementação. A análise deverá ser submetida à apreciação dos governadores.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou a disposição do Comitê em contribuir com soluções coordenadas no âmbito federativo.
“O Comsefaz está aberto ao diálogo com o Ministério da Fazenda, sempre com a responsabilidade de avaliar, de forma criteriosa, os impactos das propostas para os estados”, afirmou.
A proposta do governo federal deverá ser apresentada formalmente na próxima reunião do Confaz, em São Paulo, prevista para o dia 27 de março.