O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) encerrou nesta quinta-feira (19), em Cuiabá (MT), com avanços significativos nos debates sobre a reforma tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de discussões sobre os desafios e a modernização da administração tributária.
Realizado entre os dias 17 e 19 de março, o encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e reuniu gestores de todo o país.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou o papel histórico do Encat no desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleceram o controle fiscal e a arrecadação de ICMS no Brasil.
“O Encat tem um significado muito especial para todos nós. Foi esse trabalho conjunto que ajudou a construir, ao longo dos anos, os sistemas que sustentam a arrecadação do ICMS. Se hoje o imposto arrecada cerca de R$ 900 bilhões no país, muito se deve ao trabalho técnico desenvolvido por todos que atuam nessa área, aprimorando controles e sistemas que nos permitem chegar cada vez mais perto do fato gerador e evitar evasão ou erosão de base”, afirmou Gallo, na abertura do encontro.
Programação
Ao longo dos três dias, foram debatidos temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Também integraram a programação painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, o rastreamento do ICMS monofásico e o funcionamento da plenária virtual.
No último dia (19), os debates se concentraram na modernização do fisco e na implementação da reforma tributária, com destaque para a apresentação do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para o painel sobre o modelo operacional do novo tributo.
Também estavam em pauta a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) de contribuintes não inscritos, a atualização do grupo de trabalho de inteligência artificial e iniciativas voltadas ao aprimoramento da arrecadação e do controle fiscal.
Avanços
Para o coordenador do Encat, Luiz Dias, o encontro consolidou avanços nas discussões técnicas e na troca de experiências entre os estados.
“O Encat foi um encontro bastante produtivo. Tivemos a oportunidade de discutir temas importantes da reforma tributária e também pautas voltadas à modernização das administrações tributárias estaduais. Foi mais uma oportunidade de reunir técnicos de todo o país, trocar experiências e construir soluções para aprimorar o funcionamento do fisco”, afirmou Luiz Dias.
Já o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, ressaltou a importância da integração entre os entes federativos para o sucesso do novo modelo tributário.
“O que vimos aqui foi um avanço concreto na construção dos sistemas que vão sustentar a reforma tributária. Mato Grosso teve a oportunidade de sediar um debate altamente técnico, que contribui diretamente para a implementação de um modelo mais moderno, integrado e eficiente de administração tributária”, destacou Simioni.
O Encat é um dos principais fóruns técnicos do país e desempenha papel fundamental na construção de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias estaduais, especialmente no contexto da implantação do novo modelo de tributação do consumo.
Com informações do Sefaz-MT