Nesta quinta-feira (26), secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram da 52ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada no Complexo da Estação Júlio Prestes, em São Paulo.
A reunião representa um momento estratégico de coordenação federativa, no qual os entes subnacionais atuam de forma articulada na condução das políticas fiscais, na defesa do equilíbrio do pacto federativo e na promoção da sustentabilidade das contas públicas, da justiça fiscal e do desenvolvimento socioeconômico.
Na abertura oficial, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, agradeceu ao anfitrião do encontro, o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, e à secretária de Cultura do estado, Marília Marton, pela recepção do evento na Estação Júlio Prestes.
“Que possamos ter uma reunião muito produtiva. Temos temas extremamente relevantes a serem debatidos e decisões importantes a serem encaminhadas. Tenho certeza de que este momento será significativo para o Comsefaz e para os estados brasileiros”, afirmou.
O encontro acontece em um momento particularmente relevante para o país, diante do avanço da implementação da reforma tributária. Nesse contexto, a atuação conjunta dos estados é essencial para assegurar que as transformações em curso respeitem o princípio federativo, garantam segurança jurídica e preservem a capacidade de financiamento das políticas públicas.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, destacou a importância do fortalecimento do diálogo entre os estados e os avanços no ambiente federativo.
“São Paulo tem esse papel de representação dos 27 entes federativos. Eu tenho muito orgulho do meu estado. A gente vive um momento de muito diálogo entre os estados. Houve um avanço importante na qualidade das discussões e na construção de soluções conjuntas, o que fortalece o federalismo”, ressaltou.
Já secretária de Cultura de São Paulo, Marília Marton, destacou a relevância da gestão fiscal para o desenvolvimento de diferentes setores, incluindo o setor cultural, que tem impacto direto na geração de renda e na arrecadação.
“ É hora de vislumbrar o futuro e antecipar seus impactos no mercado de trabalho, nas relações econômicas e nas novas formas de geração de renda. O setor cultural contribui diretamente para o incremento da arrecadação dos municípios, já que, em grande parte, somos prestadores de serviços. Além disso, uma pesquisa recente, realizada em 2024, aponta que o setor reúne 7,7 milhões de trabalhadores no país, com crescimento anual de 4%. No estado de São Paulo, representamos 5,2% do PIB. Não somos gasto, somos investimento na formação.”
Deliberações
A reunião teve início com a aprovação das atas das reuniões administrativas e da 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Vitória (ES), em dezembro. Os secretários também discutiram os avanços recentes no âmbito do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), incluindo a criação de seis comissões técnicas provisórias responsáveis pela estruturação administrativa do órgão e a estruturação administrativa do órgão.
Na ocasião, foi anunciada a solenidade de posse da presidência do CGIBS, que será realizada no dia 7 de abril, no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília. No dia seguinte, está prevista reunião dos membros do Comitê para dar continuidade às pautas como regimento interno, tesouraria e diretorias, além de fechar o cronograma da agenda do CGIBS deste ano.
Também foram destacados os resultados da eleição realizada no dia 10 de março, que definiu Flávio César, como presidente do CGIBS, o secretário da Fazenda do município de São Paulo Luiz Felipe Vidal Arellano como primeiro vice-presidente e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes como segundo vice-presidente.
Durante a reunião, os gestores de Fazenda acompanharam ainda a apresentação da presidente da MSGás, Cristiane Schmidt, sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica no contexto do IBS e da CBS no setor de transporte de gás.
Na ocasião também foi deliberada a substituição na 1ª vice-presidência do Comsefaz, que passa a ser ocupada pelo secretário de Fazenda do Acre, Amarizio Freitas, ocupando o lugar do secretário de Rondônia, Luiz Fernando Pereira da Silva.
Também foi apresentada e aprovada a prestação de contas do exercício de 2025, com parecer favorável do Conselho Fiscal.
Confaz
Nesta sexta-feira (27), será realizada a 200ª Reunião Ordinária do Confaz, reunindo representantes do governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, e os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação.
Entre os principais temas da pauta está a proposta do governo federal de redução do ICMS sobre a importação de diesel, além de outras deliberações relacionadas à gestão fiscal e a convênios entre os entes federativos e União.
Estarão na reunião o presidente do Confaz, Robinson Barreirinhas e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ao final da agenda, está prevista coletiva de imprensa, às 13h30, para apresentação dos principais encaminhamentos definidos durante os encontros.