O Comsefaz participa do XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, realizado entre os dias 13 e 15 de maio, em Campo Grande (MS). O evento acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e é promovido pelo Instituto Chiesa.
O evento reúne especialistas, juristas, gestores públicos e representantes do setor empresarial para discutir temas centrais do cenário jurídico e econômico brasileiro, com destaque para a reforma tributária, governança pública, federalismo cooperativo e modernização da administração pública.
Nesta sexta-feira (15), o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira, participa da programação na palestra “Gestão Compartilhada no Federalismo Cooperativo”. A mesa será presidida por Fernando Nardon Nielsen, diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, com mediação de Sandro Miguel Júnior, professor do LLM em Direito Tributário Empresarial da BSSP.
A participação de Flávio César abordará os desafios e avanços da implementação do novo modelo de governança compartilhada instituído pela reforma tributária, especialmente no contexto do Comitê Gestor do IBS e da atuação conjunta entre estados e municípios.
Também representando o Comitê, o diretor institucional André Horta Melo participa da programação de hoje, no painel “Legitimidade Tributária, Qualidade do Gasto Público e Percepção Social da Carga Fiscal”. Horta é auditor fiscal do Rio Grande do Norte e mestre em Filosofia pela UFRN.
A programação do Congresso também contempla debates sobre não cumulatividade, split payment, fiscalização tributária, inteligência artificial aplicada ao setor público, reforma do Código Civil e os impactos da reforma tributária sobre estados, municípios e contribuintes.
A participação do Comsefaz reforça o papel institucional do Comitê nos debates relacionados à implementação da reforma tributária e à construção de soluções voltadas ao fortalecimento do pacto federativo, da segurança jurídica e da modernização da gestão fiscal no país.
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