O Comsefaz participa do XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, realizado entre os dias 13 e 15 de maio, em Campo Grande (MS). O evento acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e é promovido pelo Instituto Chiesa.
O evento reúne especialistas, juristas, gestores públicos e representantes do setor empresarial para discutir temas centrais do cenário jurídico e econômico brasileiro, com destaque para a reforma tributária, governança pública, federalismo cooperativo e modernização da administração pública.
Representando o Comsefaz, o diretor institucional André Horta Melo participa da programação no dia 15 de maio, no painel “Legitimidade Tributária, Qualidade do Gasto Público e Percepção Social da Carga Fiscal”. Horta é auditor fiscal do Rio Grande do Norte e mestre em Filosofia pela UFRN.
A programação do Congresso também contempla debates sobre não cumulatividade, split payment, fiscalização tributária, inteligência artificial aplicada ao setor público, reforma do Código Civil e os impactos da reforma tributária sobre estados, municípios e contribuintes.
A participação do Comsefaz reforça o papel institucional do Comitê nos debates relacionados à implementação da reforma tributária e à construção de soluções voltadas ao fortalecimento do pacto federativo, da segurança jurídica e da modernização da gestão fiscal no país.
Saiba mais: https://congresso.chiesa.com.br/