A elaboração de relatórios de sustentabilidade representa um novo passo para a contabilidade pública, que passa a incorporar informações sobre riscos climáticos, estratégias governamentais e impactos fiscais na gestão dos recursos públicos.
Essa foi uma das questões abordadas pela diretora-geral de Contabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), Graziela Luiza Meincheim, durante o painel “Relatório de sustentabilidade: o próximo capítulo da contabilidade do setor público“, realizado na quinta-feira (23), segundo dia do Congresso Internacional de Contabilidade da USP.
A atividade integrou a programação promovida pelo Comsefaz, em parceria com o BID, no evento.
Na palestra, Graziela destacou a evolução da contabilidade pública nas últimas décadas. Segundo ela, a área deixou de concentrar esforços apenas no controle orçamentário e passou a incorporar a visão patrimonial, alinhada às normas internacionais. Agora, afirmou, o desafio é qualificar ainda mais a informação contábil ao integrar aspectos relacionados à sustentabilidade e às mudanças climáticas.
“O objetivo é oferecer uma visão mais ampla das finanças públicas, considerando não apenas os registros do passado, mas também os riscos, oportunidades e estratégias para o futuro”, explicou.
A palestrante apresentou a IPSASB SRS nº 1, norma internacional publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que estabelece diretrizes para relatórios de sustentabilidade no setor público. Embora ainda não tenha sido incorporada ao ordenamento brasileiro, a expectativa é que sua adoção ocorra de forma gradual, com previsão de obrigatoriedade a partir de 2028.
Além da norma internacional, Graziela destacou a proposta de Instrução de Procedimento Contábil (IPC), elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que traz orientações para apoiar os entes públicos na elaboração dos primeiros relatórios financeiros de sustentabilidade.
Durante a apresentação, a diretora explicou que esses relatórios têm como objetivo fortalecer a transparência, apoiar a tomada de decisões e orientar a alocação de recursos públicos diante dos impactos das mudanças climáticas. Segundo ela, os documentos serão úteis para cidadãos, órgãos de controle, Poder Legislativo, organismos internacionais e gestores públicos.
Estrutura
Graziela ressaltou que a estrutura dos relatórios está baseada em três pilares: governança, estratégia e alocação de recursos, além de metas e métricas. Entre os principais aspectos estão a identificação de riscos climáticos, a definição de responsabilidades entre os órgãos públicos, o planejamento de investimentos para mitigação e adaptação aos efeitos do clima e o acompanhamento de indicadores financeiros e ambientais.
A diretora também chamou a atenção para a necessidade de maior integração entre os profissionais da contabilidade e as áreas responsáveis pela execução das políticas públicas.
“Nem todas as informações chegam ao contador. É preciso buscar esse diálogo com outras secretarias e construir um trabalho integrado para produzir informações de qualidade“, afirmou.
Outro ponto destacado foi a importância de vincular as informações dos relatórios de sustentabilidade às demonstrações contábeis e aos instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), garantindo rastreabilidade, consistência e transparência dos dados.
Ao encerrar a palestra, Graziela afirmou que a agenda da sustentabilidade amplia o papel da contabilidade pública, que passa a contribuir não apenas para o registro das contas governamentais, mas também para avaliar a capacidade do Estado de manter a prestação de serviços públicos diante dos desafios climáticos.
“Mais do que uma nova obrigação para os contadores, esse movimento representa uma evolução da contabilidade pública, contribuindo para decisões mais qualificadas e para a construção de um futuro mais sustentável para as próximas gerações”, concluiu.