O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília, as plenárias da sua 89ª Reunião Ordinária. Sediado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o encontro reuniu gestores das administrações financeiras estaduais, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir temas que devem marcar a agenda fiscal e financeira dos estados nos próximos anos.
A programação foi iniciada no dia 19, com reuniões dos Grupos de Trabalho de Contabilidade, Sustentabilidade Fiscal, Dívida Pública e Operações de Crédito, Reforma Tributária e Tesouraria.
Além da troca de experiências, as reuniões do Gefin contribuem para o debate federativo e para a consolidação de temas que também são discutidos no âmbito do Comsefaz. A programação da 89ª reunião incluiu, inclusive, a deliberação de assuntos a serem encaminhados ao Comitê.
A abertura da reunião contou com a participação do secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira; do diretor institucional do Comsefaz, André Horta; do auditor fiscal da Sefaz-BA e vice-presidente do Gefin, Augusto Monteiro, e da presidente do Gefin, Célia Carvalho, além do chefe da Assessoria Especial para Assuntos de Gestão Fiscal do DF, Luiz Barreto.
Reforma Tributária foi o debate central
Um dos principais temas da reunião foi a preparação dos estados para a implementação da reforma tributária sobre o consumo e do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante o encontro, foram apresentados os trabalhos relacionados à implantação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), os sistemas que darão suporte ao novo modelo e as regras para a distribuição dos recursos entre os entes federativos.
“A transição para o IBS representa uma mudança significativa para as administrações fazendárias. Durante parte do período de transição, estados e contribuintes terão de conviver com os atuais ICMS e ISS e com o novo sistema tributário. O cenário amplia a necessidade de integração tecnológica, capacitação das equipes e coordenação entre os entes federativos”, destacou a presidenta do Gefin, Célia Carvalho.
Para o assessor técnico do Comsefaz, Flávio Arantes, a reforma tributária ampliou a necessidade de diálogo e coordenação entre os estados:
“Para além da troca de experiências e da qualidade técnica do debate, a reforma tributária do consumo deu ainda mais proeminência à necessidade de diálogo e coordenação contínua entre os estados nos temas financeiros e fiscais. Entre os muitos destaques desta 89ª reunião, eu citaria a preocupação e o trabalho do Gefin com o auxílio na estruturação do CGIBS, em particular, a dedicação para que os desafios da tesouraria de uma instituição de tamanha magnitude sejam superados com a mesma eficiência e excelência dos integrantes do Gefin”, destacou.
Sustentabilidade
A sustentabilidade das finanças estaduais também esteve entre os principais assuntos da programação. O Gefin apresentou análises sobre o cenário macroeconômico e fiscal dos Estados e discutiu questões relacionadas à dívida pública, previdência, transferências federativas, Fundo de Participação dos Estados (FPE), regularidade fiscal e gestão de ativos públicos.
Também foram debatidas alternativas para o gerenciamento da dívida externa, incluindo mecanismos de hedge e mudanças de moeda em contratos de operações de crédito.
A participação de instituições nacionais e internacionais ampliou as discussões sobre inovação e modernização da gestão fiscal.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentou a agenda de Governança Fiscal Orientada por Inteligência Artificial, abordando o uso de dados, inovação, capacitação e governança da inteligência artificial no setor público.
O debate considerou os desafios relacionados à incorporação de novas tecnologias às administrações tributárias e financeiras, incluindo aspectos como governança, segurança e supervisão.
O Banco Mundial participou da programação com uma apresentação sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A discussão abordou aspectos fiscais e de governança relacionados à utilização dos recursos e a importância de mecanismos de avaliação, prestação de contas e seleção de projetos.
Também houve discussão sobre as possibilidades relacionadas à securitização de créditos públicos e da dívida ativa. O tema vem sendo acompanhado pelos estados diante das possibilidades previstas no marco jurídico para utilização desses ativos.
A agenda de transformação digital contou ainda com uma discussão sobre o uso de cruzamento de dados e inteligência artificial para identificação de fraudes e aperfeiçoamento da administração fazendária. Foram apresentadas aplicações de plataformas de dados e IA voltadas à integração de informações, geração de alertas e apoio às atividades das administrações tributárias.
A programação também contou com contribuições da Universidade de Brasília (UnB), da Associação dos Profissionais de Finanças Públicas (Aprofin) e do Conselho Federal de Contabilidade, além da participação das equipes técnicas dos Estados.
Cooperação para os desafios das finanças estaduais
A diversidade de temas discutidos durante a 89ª Reunião Ordinária mostra a ampliação da agenda das finanças estaduais. Ao lado de questões tradicionais, como arrecadação, despesas, dívida e resultados fiscais, passaram a ganhar espaço temas relacionados à gestão de ativos, tecnologia, inteligência artificial, instrumentos financeiros, desenvolvimento regional e fortalecimento institucional.
O Gefin é um espaço permanente de articulação técnica entre os gestores das finanças estaduais. Organizado em grupos de trabalho especializados, o fórum promove o compartilhamento de experiências, a construção de diagnósticos e a elaboração de propostas relacionadas às finanças públicas dos Estados.
Realizada em Brasília, a 89ª Reunião Ordinária do Gefin reforçou o papel da cooperação entre os estados e da articulação com instituições públicas, organismos multilaterais, academia, instituições financeiras e empresas de tecnologia na busca de soluções para os desafios atuais e futuros das finanças públicas estaduais.