Nesta terça-feira (14) o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) participou do Seminário “O impacto social da política de preços dos combustíveis”. O evento foi organizado pelas bancadas da Minoria na Câmara, Senado e no Congresso, contando com a presença da Fenafisco, Consed, Conass e CNTE.
Os participantes trouxeram para o debate a responsabilidade que a política de paridade de preços adotada pela Petrobras tem nos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis e como as medidas que estão sendo promovidas pelo Governo Federal impactam à sociedade com a desassistência de serviços públicos essenciais para a população, como saúde e educação.
O Comsefaz esteve representado por sua assessoria técnica, o economista Flávio Arantes, que falou sobre os sucessivos ataques que os entes subnacionais estão sofrendo em seus orçamentos com a redução do ICMS, tributo responsável por 86% de toda a arrecadação dos Estados e do Distrito Federal. Destacou os impactos criados pelo PLP 18/2022 e pela PEC 16/2022 e como as medidas fere a autonomia dos entes federativos e compromete a prestação de serviços públicos.
” O diagnóstico equivocado da causa dos aumentos dos preços dos combustíveis tem levado a soluções estruturais para um problema de conjuntural, que não atacam as causas principais da inflação e prejudicam estruturalmente as políticas públicas” – afirmou o economista do Comsefaz.
Para a presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, o seminário realizado hoje foi um momento rico de debate, com a presença de prestigiosas instituições, as quais todas foram unânimes em concordar que os Estados e Municípios terão perdas drásticas com o PLP 18/2022, que variam de 60 a 115 bilhões do ano. Marlúcia ainda ressaltou que os entes federativos estão tentando se recuperar de uma grave crise sanitária, que foram os dois anos de pandemia, e que não podem arcar novamente com uma perda de arrecadação daquele que é a principal fonte de financiamento das políticas públicas, sobre a falsa ilusão de que as alíquotas do ICMS vão significar uma diminuição do preço dos combustíveis.
“O PLP 18/2022 impetra para os Estados mais uma nova perda e isso quem certamente irá pagar é o povo brasileiro e a população mais pobre que verá escasseados a prestação de serviços essenciais para a sua vida, como é educação, saúde, assistência social e segurança pública.” – afirmou a presidente da Fenafisco.
