Evento reuniu especialistas e autoridades do Brasil e Portugal
Entre os dias 12 e 15 de junho ocorreu a 6ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Neste ano, em que o Brasil comemora 200 anos da independência do Brasil, a cidade sede do evento foi Salvador e os debates refletiram sobre o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento. Os quatro dias de programação reuniu cerca de 500 auditores fiscais, além de especialistas e autoridades do Brasil e Portugal.
Logo na solenidade de abertura do evento o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se fez presente com a participação do Secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho. Durante os painéis de debate foi a vez do diretor institucional, André Horta e o Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, representarem o Comitê, abordando pautas importantes para o fortalecimento do estado federativo e o desenvolvimento do fisco no Brasil.
O diretor André Horta esteve presente em dois importantes momentos do encontro. Participou do painel “Federalismo Fiscal e os Entes Federados”, no qual discorreu sobre crise do federalismo brasileiro e a necessidade em fortalecer os Estados no pacto federativo, para que possam reduzir as disparidades regionais e garantir uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos. Durante sua explanação, utilizou alguns dos resultados da pesquisa sobre o federalismo que está sendo promovida pelo Comsefaz e coordenada pelo especialista José Roberto Afonso, “Os Estados na Federação Brasileira: Involução e Perspectivas Pós-Covid-19”.
Também integrou a mesa de lançamento da edição bienal 2021/22 do prêmio nacional de educação fiscal junto com Raquel Pereira, Coordenadora Geral de Apoio à Gestão Escolar, Ministério da Educação/MEC, uma honraria que visa incentivar ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que promovem a consciência sobre a necessidade dos tributos para a vida em sociedade, bem como o controle e qualidade do gasto público.
O Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, explanou sobre a administração tributária como agente do desenvolvimento social, em mesa mediada pelo Secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho. Durante o painel, Ricardo Neves apresentou uma experiencia desenvolvida em seu Estado que tem o objetivo de incentivar a transformação do sistema tributário em um modelo que promova o desenvolvimento econômico e social, especialmente na questão do combate da regressividade dos impostos.
“ O Devolve ICMS é uma experiencia inovadora do Rio Grande do Sul, em que parte do imposto vai ser devolvido para as famílias de baixa renda que estão cadastradas nos programas sociais do Estado. Elas terão o seu imposto devolvido, uma forma de combater a regressividade tributária. Com isso conseguimos atender a uma determinação constitucional, com a implementação de uma política pública que diminua as desigualdades sociais existentes, tornando um a cobrança mais justa, criando justiça tributária” – falou Ricardo Neves .
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é organizado pela Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e está em sua 10ª edição. Para o presidente da associação , Rodrigo Espada, a iniciativa promove ações de educação fiscal no país.
“Ao incentivarmos estudantes, a imprensa e instituições a refletirem e debaterem sobre as questões fiscais, o que buscamos é qualificar o olhar da sociedade sobre o pagamento de impostos, é difundir o entendimento de que pagando tributos podemos exigir um gasto público racional, que devolva os recursos da sociedade na forma de serviços e investimentos”, diz Rodrigo Spada, presidente da Febrafite.
O encontro é realizado anualmente pela a APIT, FEBRAFITE e UNAFISCO NACIONAL, sendo o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia o anfitrião deste ano. Entre os participantes presentes na edição deste ano estiveram nomes como: Dr. Paulo Portas, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Vice-Primeiro-Ministro; Dr. Paulo Nogueira Batista Júnior, titular da cátedra Celso Furtado do Colégio de Altos Estudos da UFRJ; Fabrício Oliveira, docente da UFMG; Mariana Mortágua, doutora em Economia pela School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres; Élida Graziane, procuradora de Contas de São Paulo (MPC/SP); Maria Cristina Mac Dowell, Líder de Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros.
