Em entrevista à CNN na última sexta-feira (17), o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o ICMS não é o responsável pelos preços dos combustíveis e explica que o problema é a política de preço adotada pela Petrobras, que condiciona os valores internos à cotação internacional do barril de petróleo.
“Na avaliação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, que desde março participa de reuniões no Congresso e de debates, o que está acontecendo no Brasil, essa escalado do aumento no preço dos combustíveis não tem, absolutamente, nada a ver com o ICMS. Tanto é que a tragédia anunciada pela Petrobras com um novo aumento já era mencionado há bastante tempo pelos Estados” – falou o presidente do Comsefaz.
O ICMS está congelado desde novembro de 2021, mais de 6 meses e, de lá para cá, a Petrobrás de forma unilateral vem aumentando os preços. Só no caso do diesel, aumentou mais de 67% o seu valor. Foram quatro aumentos de janeiro ao presente mês de junho, enquanto no mesmo período o ICMS está congelado, em nada contribuindo com essas elevações.
À CNN, Décio Padilha reiterou os diversos ataques que os Estados vêm sofrendo e as perdas drásticas às contas estaduais, causando um verdadeiro caos fiscal. Quem pagará as contas das perdas que os Estados terão com o PLP 18/2022 e com decisão do STF sobre a Lei Complementar 192/2022 é a sociedade brasileira, que sentirá a falta dos recursos nos serviços de saúde e educação.
Somente o PLP 18/2022, em um futuro próximo, retirará um valor significativo de receitas destinadas a serviços tão necessário à população brasileira. São estimadas perdas de cerca de R$ 100 bilhões por ano aos Estados. Outro ataque ao equilíbrio fiscal dos Estados foi a decisão monocrática do Ministro André Mendonça, ao determinar a aplicação da média móvel indicada na LC 192/2022.
Em relação à decisão do STF representantes dos Estados estudam entrar com agravo à decisão do ministro Mendonça em relação a LC 192/2022.
“Estamos muito esperançosos que o supremo reverta isso, temos muita esperança com nosso recurso que ele aprecie e que a gente consiga reverter essa decisão que vai comprometer os recursos de educação e saúde”, afirmou Décio Padilha.
