A Comissão de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da ADPF 984 e ADI 7191 se reuniu novamente nesta segunda-feira (21), por videoconferência. Pela primeira vez, o encontro contou com a presença de representante da equipe de transição do governo eleito.
Durante a audiência, as partes dialogaram sobre a proposta de acordo apresentada pelos estados na rodada anterior. Os representantes dos governos locais novamente solicitaram que a União se manifeste formalmente sobre as proposições nos autos, como vêm solicitando desde o início dos diálogos.
Para os estados, não havendo sinalização de espaço para avanço nas tratativas, o melhor caminho é encerrar a Comissão e devolver a apreciação da lide ao ministro Gilmar Mendes. Os entes, que até o momento não peticionaram compensação de perdas, estão preocupados com a delonga dos trabalhos.
A equipe de transição do novo governo federal sinalizou que há avanço para uma conciliação, solicitando a manutenção do prazo estabelecido para que haja tempo de ficar a par de todos os detalhes jurídicos envolvidos. Desta forma, será realizada uma reunião virtual entre as partes para discussão e aprofundamento da proposta apresentada.
Diante das tratativas, ficou acordada a continuidade dos trabalhos da Comissão, devendo ser realizadas dois novos encontros, sendo o primeiro no dia 25 de novembro, por videoconferência e o segundo no dia 02 de dezembro, de forma presencial no STF, na audiência de encerramento dos trabalhos da Comissão.
