Em artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica neste mês de fevereiro, o secretário de Fazenda do Paraná Renê de Oliveira Garcia Junior e o assessor econômico da Sefaz-PR Tomaz Leal destacam a importância da revisão do pacto federativo durante as discussões em torno das propostas de reforma tributária no Brasil.
O texto aponta fatos que vêm fragilizando a participação dos estados na divisão de receitas, o que compromete a capacidade de investimento e financiamento dos serviços públicos estaduais. Como exemplo, os autores do artigo citam a desoneração de 35% sobre o IPI, imposto compartilhado com os subnacionais, e a sanção da Lei Complementar 194/2022, que impõe uma severa frustração na arrecadação do ICMS.
De acordo com os gráficos, Renê e Tomaz demonstram que “em termos estruturais, as finanças estaduais hoje se encontram em uma posição mais frágil do que no passado recente”.
A avaliação deixa claro a ausência de espaço para redução da carga tributária estadual. O artigo mostra que, além da necessidade de revisão e simplificação da malha tributária brasileira, a reforma tributária deverá contribuir com a reconstrução do arranjo federativo brasileiro.
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