O vice-presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Rondônia Luís Fernando Pereira da Silva participa nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, de uma audiência pública sobre a reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado e é aberta à participação ativa da população.
Além do secretário Luís Fernando, a audiência terá a participação de mais um membro do colegiado do Comsefaz, o secretário de Fazendo do Ceará Fabrizio Gomes, que vai representar o presidente do Consórcio Nordeste João Azevêdo (governador da Paraíba). Também estão confirmados o economista do IPEA e assessor Econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Gobetti; a procuradora-geral do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Garcia; e o auditor fiscal de Roraima, Caio Monteiro.
Após passar pela Câmara dos Deputados em setembro, a PEC 45/2019 está em tramitação no Senado. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), tem reunido sugestões de diferentes setores da sociedade para aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados.
Na apresentação, Luís Fernando Pereira da Silva vai defender os temas de interesse dos estados. Uma das mudanças sugeridas é o aumento para R$ 75 bilhões no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. No texto aprovado pelos deputados, o montante do FDR é de R$ 40 bi.
As competências do Conselho Federativo, a alíquota do IBS/CBS e as regras do fundo de compensação dos benefícios fiscais são pontos que também serão abordados pelo representante do Comsefaz.
Imbuído do princípio de contribuir com a aprovação de uma reforma tributária justa e equilibrada, o Comsefaz seguirá no Senado Federal procurando o diálogo e oferecendo as suas sugestões, colocando-se à disposição para participar de todas as etapas de debates nas audiências públicas a serem realizadas no Senado Federal, na certeza de que é este o seu papel a cumprir no pacto federativo.
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