O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) terá audiência nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Participarão o presidente, Rafael Fonteles, e secretários de Fazenda de vários Estados, além da diretoria do Comsefaz.
Na pauta do encontro estão diversos projetos legislativos em tramitação na Casa, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal); o PLP 67/2021, da tributação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que dispõe sobre a aplicação de percentuais mínimos em educação; entre outras matérias importantes para os Estados.
Na quinta-feira (16), o Comsefaz promoverá o Seminário Alterações no IR: Propostas, Desafios e Impacto para os Entes Subnacionais, sobre o projeto de Reforma do Imposto de Renda. O evento acontecerá a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O senador Ângelo Coronel, relator da Projeto de Lei 2337/2021 (Reforma do IR), participará da abertura. Os palestrantes serão os economistas Sérgio Gobetti e Débora Freire. André Horta, diretor-institucional do Comsefaz, será o moderador.
(Foto: Roque de Sá / Agência Senado)