Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos.
Devedor contumaz: Aprovado pela Câmara, PLP 125/2022 fortalece justiça fiscal e avança no combate à inadimplência
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e cria regras mais rígidas para combater […]
Presidente do Comsefaz destaca papel do Comitê Gestor do IBS no maior congresso de estudos tributários do país
O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (10), do XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários realizado pelo IBET, em São Paulo. O evento reúne de 10 a 12 […]
Curso gratuito sobre reforma tributária do consumo está disponível; Comsefaz, Sefaz-CE, FNP e Enap celebram parceria em lançamento
O curso online gratuito sobre a reforma tributária do consumo já está disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Idealizado pela secretaria de Fazenda do Ceará no […]
PLP 108/2024: Em mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, governadores manifestam apoio a 5 pontos prioritários para os estados
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), manifestando apoio a cinco pontos prioritários apresentados pelo Comsefaz sobre o Projeto de Lei […]
Comsefaz, FNP, Sefaz-CE e Enap lançam curso gratuito sobre a reforma tributária do consumo
Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da […]
Em Vitória (ES), secretários das Fazendas estaduais reafirmam defesa pela aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025
Reunidos em Vitória (ES), nesta quinta-feira (4), durante a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal defenderam a importância […]
Reforma tributária e cenário macroeconômico dos estados são destaques da 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em Vitória (ES)
As secretárias e os secretários das Fazendas estaduais e do Distrito Federal se reúnem dia 4 de dezembro, em Vitória (ES), para a 51ª Reunião Ordinária do Comsefaz, último encontro […]
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao […]
Curitiba sedia a 86ª Reunião Ordinária do GEFIN; assessoria do Comsefaz retorna ao Paraná após 12 anos
Durante os dias 27 e 28 de novembro, um dos cartões postais mais famosos do Paraná, o Museu Oscar Niemeyer (MON), foi palco das plenárias da 86ª Reunião Ordinária do […]
