As Fazendas Estaduais, reunidas em São Paulo na 36ª reunião extraordinária do Comsefaz, aprovaram um conjunto de princípios para a construção de uma proposta de auxílio da União aos estados e DF que contemple medidas que atendam a cada um deles levando em conta as suas especificidades e características.
O principal direcionador das medidas será o grau de endividamento dos estados: para aqueles com maior grau, a revisão dos encargos terá o maior impacto, com o IPCA sendo definido como centro da meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para o ano ou outro índice de preços que vier a substituí-lo. Já os estados com menor grau de endividamento, a proposta é a criação de um fundo de equalização de investimentos, que terá como funding parte do benefício obtido a partir da redução da dívida com a substituição do indexador.
Leia a carta na íntegra:
Carta do Comsefaz sobre Auxílio da União às finanças estaduais
