No auge do debate e das negociações do governo para conter a alta dos combustíveis, a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (10), mais um aumento nos preços da gasolina e do diesel. Para os Estados, o reajuste só reforça o argumento defendido pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que a causa dos constantes aumentos dos preços sobre os combustíveis é a PPI (Política de Paridade Internacional) e, que a alteração na política do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), congelado desde de novembro de 2021, não vai solucionar o problema.
Em nota, a empresa esclareceu que novos valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial. Para o Comsefaz, o ponto chave da questão é essa: a PPI utiliza apenas os parâmetros internacionais sem considerar os custos internos de produção deixando a população brasileira à mercê da instabilidade mundial. No ano de 2016 a Petrobras passou a operar de forma similar à empresa privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribuição de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que permitiu a transmissão de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo e, se tornou o maior fator da inflação do país no ano passado, causando imensos transtornos econômicos.
Não enfrentando nem obliquamente a PPI, fica claro que a proposta apresentada pelo PLP 11/2020 parte do diagnóstico equivocado de que a atual crise pela qual passa o Brasil em relação aos preços elevados dos combustíveis é causada, ou tem concorrência, do ICMS. Demonstração disso é a iniciativa dos Estados que promovem, desde novembro de 2021, uma redução progressiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, com o congelamento da base de cálculo do tributo – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Conforme levantamento realizado pelo Comsefaz, os entes federativos já reduziram o ICMS sobre combustíveis em R$ 3,4 bilhões de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano e, mesmo assim, houveram diversos aumentos durante o período.
Com mais este novo aumento anunciado pela estatal, a partir desta sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.Já o gás de cozinha, o preço médio de venda para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo, equivalente a R$ 58,21 por cada botijão de 13 quilos (P13) – refletindo um reajuste médio de R$ 0,62 por quilo.
Para os Estados o projeto de lei 1472/2021, que está sendo votado hoje (10/03) no Senado, é a única alternativa que tem eficácia para conter os aumentos da gasolina, pois estabelece a necessidade de os preços internos guardarem referência ao custo de produção e cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis, evitando que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido. O texto oferece algumas opções para possíveis fontes de recursos (funding), como resgate de dividendos, a parte do lucro da empresa que é distribuída para os acionistas.
